PORTARIA Nº 14.975, DE 5 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 14.975, DE 5 DE JULHO DE 2024
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso IV, da Portaria nº 13.285/SPO, de
5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação
Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que
consta do processo nº 00058.019631/2023-31, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção
nº 202306-05/ANAC, emitido em 03 de outubro de 2023, em favor da organização de
manutenção de produto aeronáutico APEX AVIATION, INC.
Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na
rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-
br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA