PORTARIA Nº 14.951, DE 3 DE JULHO DE 2024 O GERENTE TÉCNICO DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00065.021072/2022-50, resolve: Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de todas as licenças de piloto, entre os dias 10 de julho de 2024 e 28 de setembro de 2024, pertencentes ao aeronauta DANIEL NOGUEIRA DOS SANTOS, detentor do CANAC 156371. Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LUIZ POVILL DE SOUZA
PORTARIA Nº 14.951, DE 3 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 181. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 09/07/2024