PORTARIA N° 136, DE 5 DE JULHO DE 2024

PORTARIA N° 136, DE 5 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, da
DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 274 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista
o disposto na Lei n° 14.785, de 27 de dezembro de 2023, na Instrução Normativa SDA n°
36, de 24 de novembro de 2009, alterada pela IN nº 42, de 5 de dezembro de 2011, e o
que consta no Processo 21052.005969/2024-17, resolve:
Art. 1º Aprovar o credenciamento como Instituição de Pesquisa a empresa
ENVIRONMENTAL SCIENCE DO BRASIL LTDA., CNPJ 45.698.161/0003-09 - Av. Dr. Roberto
Moreira, 5005 - Município de Paulinia/SP - CEP 13148-914 para, na qualidade de entidade
de pesquisa, realizar pesquisa e experimentação com agrotóxicos e afins objetivando a
emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de fitotoxicidade e ensaios
de campo de resíduos para fins de registro;
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ARAUJO REIS