PORTARIA Nº 104, DE 26 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 104, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as
dispostas nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº
561/18, de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, combinado com a Portaria
1.393/18, de 21/08/2018, publicado no DOU de 23/08/2018, e com base no que determina
o Art. 75 do Decreto 5741 de 30 de março de 2006 e no Art. 3º da Instrução Normativa
SDA/MAPA nº 06, de 16/01/2018 que aprova as Diretrizes Gerais para Prevenção, Controle
e Erradicação do Mormo e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
21042.011053/2020-91, resolve:
HABILITAR no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE os Médicos
Veterinários relacionados no anexo I, que contém os nomes e respectivos números de
registro no CRMV, para execução das atividades pertinentes ao Controle e Erradicação do
Mormo, consoante às normas dispostas nas legislações vigentes.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA