DESPACHO SDL-ANP Nº 756, DE 8 DE JULHO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 756, DE 8 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
ao AFONSO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 54.152.808/0001-13,
tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº
6028661-84.2024.4.06.3800.
BRUNO VALLE DE MOURA
RETIFICAÇÃO
Na Autorização SDL-ANP nº 360, de 20 de junho de 2024, publicada na Seção
1 do D.O.U. nº 118, de 21 de junho de 2024, página 62:
Onde se lê:
" (...) Autorizar a empresa ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A. a exercer a atividade de
agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. (...)"
Leia-se:
" (...) Autorizar a empresa ENAUTA ENERGIA S.A. a exercer a atividade de
agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. (...)"