DESPACHO Nº 31, DE 8 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 9 de julho de 2024, página 85. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. Todos os atos de 09/07/2024

DESPACHO Nº 31, DE 8 DE JULHO DE 2024
Publica Ajustes SINIEF aprovados na 193ª Reunião
Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.07.2024.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de
Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos
35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 193ª Reunião Ordinária do
CONFAZ, realizada no dia 5 de julho de 2024, foram celebrados os seguintes atos: