DESPACHO Nº 30, DE 8 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. Todos os atos de 09/07/2024

DESPACHO Nº 30, DE 8 DE JULHO DE 2024
Publica Convênios ICMS aprovados na 193ª Reunião Ordinária do
CONFAZ,realizadanodia5.07.2024.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art.
5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40
desse mesmo diploma, torna público que na 193ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada
no dia 5 de julho de 2024, foram celebrados os seguintes atos: