DESPACHO Nº 199/CPCIND/SENAJUS, DE 8 DE JULHO DE 2024

DESPACHO Nº 199/CPCIND/SENAJUS, DE 8 DE JULHO DE 2024
Processo MJ nº: 08017.001528/2024-12
Obra: Lagoa Azul: O Despertar
Plataforma: NETFLIX
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Lagoa Azul: O Despertar", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502
de 23 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos
inconsistentes com a classificação outrora atribuída.
b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia
motivo para a realização de nova análise.
c) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para o ato violento
(12), a presença de sangue (12), Relação sexual intensa (16), linguagem de conteúdo sexual
(12); relação sexual (14); nudez velada (12), entre outras.
d) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa de "não recomendado para menores de 10 (dez) anos", conforme explicitado na
"NOTA TÉCNICA Nº 57/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos", por conter violência e
conteúdo sexual.
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em
qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de
faixa etárias.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAUJO NEPOMUCENO
Coordenador