DESPACHO Nº 195/CPCIND/SENAJUS, DE 5 DE JULHO DE 2024

DESPACHO Nº 195/CPCIND/SENAJUS, DE 5 DE JULHO DE 2024
Processo MJ nº: 08017.001999/2024-12
Obra: Um tira da pesada
Plataforma: NETFLIX
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Um tira da pesada", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502
de 23 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos
inconsistentes com a classificação outrora atribuída.
b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia
motivo para a realização de nova análise.
c) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para o ato
violento (12), a presença de sangue (12), a morte intencional (14), linguagem chula
(12), o consumo de droga lícita (12), a descrição do consumo ou tráfico de droga ilícita
(14), a nudez (14), a erotização (14) e a produção ou tráfico de droga ilícita (16).
d) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa de "não recomendado para menores de 12 (doze) anos", conforme
explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 53/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos", por conter
violência, drogas e conteúdo sexual.
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida
em qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de
atribuição de faixa etárias.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve
ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em
até 5 (cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAUJO NEPOMUCENO
Coordenador