DESPACHO Nº 16/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 8 DE JULHO DE 2024

DESPACHO Nº 16/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 8 DE JULHO DE 2024
Processo MJ nº: 08017.001985/2024-07
Obra: "Sexta-feira 13 - Parte 2"
Plataforma: Prime Video
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Sexta-feira 13 - Parte 2", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502
de 23 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foram identificados elementos que permitiam a reabertura processual, de
ofício, que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia motivo para a realização
de nova análise.
b) Destacam-se as tendências de morte intencional (14), mutilação (16) e
violência gratuita ou banalização da violência (16).
c) O conteúdo violento á agravado por frequência, relevância e, por vezes, por
composição de cena.
d) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa de "não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos", conforme
explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 29/2024/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", por apresentar
violência extrema, drogas e conteúdo sexual.
A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma,
ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias,
independentemente do veículo a que se destina.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável, válido
para a obra completa e para as versões derivadas, com supressão de conteúdo, em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAUJO NEPOMUCENO
Coordenador