DECRETO Nº 12.104, DE 8 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS, DE CARGOS COMISSIONADOS
EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ PARA A SECRETARIA DE
GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA ANTAQ PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CD I .6,45 .1 .6,45
. .CD II .6,13 .4 .24,52
. .CGE I .5,81 .5 .29,05
. .CGE II .5,16 .5 .25,80
. .CGE III .4,84 .20 .96,80
. .CGE IV .3,23 .6 .19,38
. .CA II .4,84 .8 .38,72
. .CCT V .1,23 .1 .1,23
. .CCT IV .0,90 .56 .50,40
. .CCT III .0,45 .14 .6,30
. .CCT II .0,40 .5 .2,00
. .CCT I .0,36 .13 .4,68
. .TOTAL .138 .305,33
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA A ANTAQ:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA A ANTAQ
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.18 .6,41 .1 .6,41
. .CCE 1.17 .6,27 .4 .25,08
. .CCE 1.11 .2,47 .2 .4,94
. .CCE 2.15 .5,04 .6 .30,24
. .SUBTOTAL 1 .13 .66,67
. .FCE 1.16 .3,48 .7 .24,36
. .FCE 1.15 .3,03 .39 .118,17
. .FCE 1.13 .2,30 .2 .4,60
. .FCE 1.12 .1,86 .4 .7,44
. .FCE 1.11 .1,48 .3 .4,44
. .FCE 1.10 .1,27 .15 .19,05
. .FCE 1.09 .1,00 .7 .7,00
. .FCE 1.08 .0,96 .30 .28,80
. .FCE 1.07 .0,83 .7 .5,81
. .FCE 1.06 .0,70 .9 .6,30
. .FCE 1.05 .0,60 .3 .1,80
. .FCE 1.04 .0,44 .22 .9,68
. .FCE 2.03 .0,37 .2 .0,74
. .SUBTOTAL 2 .150 .238,19
. .TOTAL .163 .304,86
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS
TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS TRANSFORMADOS
EM CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E EM FUNÇÕES COMISSIONADAS
EXECUTIVAS - FCE, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º-A DA LEI Nº 14.204, DE
16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
.DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. . VALOR
TOTAL
.QTD. . VALOR
TOTAL
.QTD. . VALOR
TOTAL
. .CCE-18 .6,41 .- .- .1 .6,41 .1 .6,41
. .CCE-17 .6,27 .- .- .4 .25,08 .4 .25,08
. .CCE-15 .5,04 .- .- .6 .30,24 .6 .30,24
. .CCE-11 .2,47 .- .- .2 .4,94 .2 .4,94
. .FCE-16 .3,48 .- .- .7 .24,36 .7 .24,36
. .FCE-15 .3,03 .- .- .39 .118,17 .39 .118,17
. .FCE-13 .2,30 .- .- .2 .4,60 .2 .4,60
. .FCE-12 .1,86 .- .- .4 .7,44 .4 .7,44
. .FCE-11 .1,48 .- .- .3 .4,44 .3 .4,44
. .FCE-10 .1,27 .- .- .15 .19,05 .15 .19,05
. .FCE-9 .1,00 .- .- .7 .7,00 .7 .7,00
. .FCE-8 .0,96 .- .- .30 .28,80 .30 .28,80
. .FCE-7 .0,83 .- .- .7 .5,81 .7 .5,81
. .FCE-6 .0,70 .- .- .9 .6,30 .9 .6,30
. .FCE-5 .0,60 .- .- .3 .1,80 .3 .1,80
. .FCE-4 .0,44 .- .- .22 .9,68 .22 .9,68
. .FCE-3 .0,37 .- .- .2 .0,74 .2 .0,74
. .CD-I .6,45 .1 .6,45 .- .- .-1 .-6,45
. .CD-II .6,13 .4 .24,52 .- .- .-4 .-24,52
. .CGE-I .5,81 .5 .29,05 .- .- .-5 .-29,05
. .CGE-II .5,16 .5 .25,80 .- .- .-5 .-25,80
. .CGE-III .4,84 .20 .96,80 .- .- .-20 .-96,80
. .CGE-IV .3,23 .6 .19,38 .- .- .-6 .-19,38
. .CA-II .4,84 .8 .38,72 .- .- .-8 .-38,72
. .CCT-V .1,23 .1 .1,23 .- .- .-1 .-1,23
. .CCT-IV .0,90 .56 .50,40 .- .- .-56 .-50,40
. .CCT-III .0,45 .14 .6,30 .- .- .-14 .-6,30
. .CCT-II .0,40 .5 .2,00 .- .- .-5 .-2,00
. .CCT-I .0,36 .13 .4,68 .- .- .-13 .-4,68
. .TOTAL .138 .305,33 .163 .304,86 .25 .-0,47
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002)
"a) QUADRO DEMONSTRAT12IVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ:
. .UNIDADE . CARGO/
FUNÇÃO Nº
. DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
. CCE/FCE
. . DIRETORIA .1 . Diretor-Geral . CCE 1.18
. . .4 . Diretor . CCE 1.17
. . Ouvidoria .1 . Ouvidor . FCE 1.15
. . .7 . . FCE 1.16
. . .6 . . CCE 2.15
. . .38 . . FCE 1.15
. . .2 . . FCE 1.13
. . .4 . . FCE 1.12
. . .2 . . CCE 1.11
. . .3 . . FCE 1.11
. . .15 . . FCE 1.10
. . .7 . . FCE 1.09
. . .30 . . FCE 1.08
. . .7 . . FCE 1.07
. . .9 . . FCE 1.06
. . .3 . . FCE 1.05
. . .22 . . FCE 1.04
. . .2 . . FCE 2.03
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DA ANTAQ:
. CÓDIGO CCE-
UNITÁRIO
.SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.18 .6,41 . - . - .1 .6,41
. .SUBTOTAL 1 . - . - .1 .6,41
. .CCE 1.17 .6,27 . - . - .4 .25,08
. .CCE 1.11 .2,47 . - . - .2 .4,94
. .CCE 2.15 .5,04 . - . - .6 .30,24
. .SUBTOTAL 2 . - . - .12 .60,26
. .FCE 1.16 .3,48 . - . - .7 .24,36
. .FCE 1.15 .3,03 . - . - .39 .118,17
. .FCE 1.13 .2,30 . - . - .2 .4,60
. .FCE 1.12 .1,86 . - . - .4 .7,44
. .FCE 1.11 .1,48 . - . - .3 .4,44
. .FCE 1.10 .1,27 . - . - .15 .19,05
. .FCE 1.09 .1,00 . - . - .7 .7,00
. .FCE 1.08 .0,96 . - . - .30 .28,80
. .FCE 1.07 .0,83 . - . - .7 .5,81
. .FCE 1.06 .0,70 . - . - .9 .6,30
. .FCE 1.05 .0,60 . - . - .3 .1,80
. .FCE 1.04 .0,44 . - . - .22 .9,68
. .FCE 2.03 .0,37 . - . - .2 .0,74
. .SUBTOTAL 3 . - . - .150 .238,19
. .CD I .6,45 .1 .6,45 . - . -
. .CD II .6,13 .4 .24,52 . - . -
. .CGE I .5,81 .5 .29,05 . - . -
. .CGE II .5,16 .5 .25,80 . - . -
. .CGE III .4,84 .20 .96,80 . - . -
. .CGE IV .3,23 .6 .19,38 . - . -
. .CA II .4,84 .8 .38,72 . - . -
. .CCT V .1,23 .1 .1,23 . - . -
. .CCT IV .0,90 .56 .50,40 . - . -
. .CCT III .0,45 .14 .6,30 . - . -
. .CCT II .0,40 .5 .2,00 . - . -
. .CCT I .0,36 .13 .4,68 . - . -
. .SUBTOTAL 4 .138 .305,33 . - . -
. .TOTAL .138 .305,33 .163 .304,86
" (NR)
Presidência da República
DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 496, de 8 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da
Medida Provisória nº 1.239, de 8 de julho de 2024.
Nº 497, de 8 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto
de lei que "Altera a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a
despesa da União para o exercício financeiro de 2024.".