DECRETO Nº 12.102, DE 8 DE JULHO DE 2024 (parte 8 de 9)

. .DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E
UNIDADES DESCENTRALIZADAS
. 1 . Diretor .FCE 1.16
. .Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral .FCE 1.14
. .Coordenação-Geral . 4 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação . 4 . Coordenador .FCE 1.11
. .Coordenação . 6 . Coordenador .FCE 1.10
. . . 1 . Assessor Técnico .FCE 2.10
. .Divisão . 2 . Chefe .CCE 1.07
. .Divisão . 3 . Chefe .FCE 1.07
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.07
. . . 1 . Assistente Técnico .CCE 2.05
. . . 8 . Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.05
. . . . .
. .UNIDADES DESCENTRALIZADAS . . .
. .Superintendência Regional de
Administração
. 7 . Superintendente .CCE 1.13
. .Superintendência Regional de
Administração
. 7 . Superintendente .FCE 1.13
. .Superintendência Regional de
Administração
. 11 . Superintendente .FCE 1.10
. .Coordenação . 2 . Coordenador .FCE 1.10
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.10
. .Divisão . 1 . Chefe .CCE 1.07
. .Divisão . 22 . Chefe .FCE 1.07
. .Serviço . 2 . Chefe .CCE 1.05
. .Serviço . 42 . Chefe .FCE 1.05
. . . 1 . Assistente Técnico .CCE 2.05
. .Seção . 46 . Chefe .FCE 1.04
. . . 12 . Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.04
. .Seção . 22 . Chefe .FCE 1.03
. . . 30 . Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.03
. .Setor . 1 . Chefe .FCE 1.02
. . . 48 . Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.02
. . . 17 . Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.01
. . . . .
. .DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA . 1 . Diretor .FCE 1.16
. .Coordenação-Geral . 6 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . . 1 . Gerente de Projeto .FCE 3.13
. .Coordenação . 1 . Coordenador .CCE 1.11
. .Coordenação . 1 . Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação . 4 . Coordenador .FCE 1.10
. . . 1 . Chefe de Projeto II .CCE 3.08
. .Divisão . 7 . Chefe .FCE 1.07
. . . 6 . Chefe de Projeto II .FCE 3.07
. . . . .
. .DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS . 1 . Diretor .FCE 1.16
. .Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral .FCE 1.14
. .Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral . 3 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação . 5 . Coordenador .FCE 1.11
. .Coordenação . 11 . Coordenador .FCE 1.10
. . . 1 . Assessor Técnico .FCE 2.10
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.09
. .Divisão . 1 . Chefe .CCE 1.07
. .Divisão . 29 . Chefe .FCE 1.07
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.07
. .Serviço . 5 . Chefe .FCE 1.06
. . . 3 . Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.06
. .Serviço . 25 . Chefe .FCE 1.05
. . . 1 . Assistente Técnico .CCE 2.05
. . . 27 . Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.05
. .Seção . 4 . Chefe .CCE 1.04
. . . 26 . Assistente Técnico .CCE 2.04
. .Seção . 3 . Chefe .CCE 1.03
. . . 34 . Assistente Técnico .CCE 2.03
. . . 32 . Assistente Técnico .CCE 2.02
. . . 3 . Assistente Técnico .CCE 2.01
. . . . .
. .DIRETORIA DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E CONTABILIDADE
. 1 . Diretor .FCE 1.16
. .Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral .FCE 1.14
. .Coordenação-Geral . 4 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação . 6 . Coordenador .FCE 1.11
. .Coordenação . 1 . Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação . 8 . Coordenador .FCE 1.10
. . . 1 . Assessor Técnico .FCE 2.10
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.10
. .Divisão . 16 . Chefe .FCE 1.07
. . . 1 . Assistente .FCE 2.07
. . . 3 . Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.07
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.06
. .Serviço . 2 . Chefe .FCE 1.05
. . . 3 . Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . 9 . Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.05
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.04
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.03
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.02
. . . . .
. .DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
. 1 . Diretor .FCE 1.16
. .Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral .FCE 1.14
. .Coordenação-Geral . 4 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação . 5 . Coordenador .FCE 1.11
. .Coordenação . 9 . Coordenador .FCE 1.10
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.10
. . . 4 . Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.09
. .Divisão . 1 . Chefe .FCE 1.07
. . . 12 . Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.07
. . . 2 . Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . 3 . Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.05
. . . . .
. . DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
LOGÍSTICA
. 1 . Diretor . CCE 1.16
. . Coordenação-Geral . 5 . Coordenador-Geral . FCE 1.14
. . . 1 . Gerente de Projeto . FCE 3.13
. . Coordenação . 13 . Coordenador . FCE 1.11
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . 4 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.10
. . Divisão . 1 . Chefe . CCE 1.07
. . Divisão . 23 . Chefe . FCE 1.07
. . . 1 . Assistente . CCE 2.07
. . . 1 . Chefe de Projeto II . CCE 3.07
. . . 11 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.07
. . . 2 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.06
. . Serviço . 16 . Chefe . FCE 1.05
. . . 4 . Assistente Técnico . FCE 2.05
. . . 12 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.05
. . . 6 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.04
. . . 5 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.03
. . . 4 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.02
. . . . .
. . ARQUIVO NACIONAL . 1 . Diretor-Geral . CCE 1.17
. . . 1 . Diretor-Geral Adjunto . FCE 1.15
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Secretaria-Executiva do Conselho
Nacional de Arquivos
. 1 . Secretário-Executivo . FCE 1.13
. . . 1 . Assessor . CCE 2.13
. . Coordenação . 5 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . . 2 . Assistente . CCE 2.07
. . . 1 . Assistente . FCE 2.07
. . . 4 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.07
. . Serviço . 1 . Chefe . FCE 1.06
. . . 2 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.05
. . . 7 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.04
. . . . .
. . DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA . 1 . Diretor . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 6 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 10 . Chefe . FCE 1.07
. . . 6 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.07
. . Serviço . 1 . Chefe . FCE 1.06
. . . 5 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.06
. . . 2 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.05
. . . 16 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.04
. . . 18 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.03
. . . 6 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.02
. . . . .
. . DIRETORIA DE PROCESSAMENTO
TÉCNICO, PRESERVAÇÃO E ACESSO
AO ACERVO
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 5 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Coordenador de
Projeto
. FCE 3.10
. . Divisão . 15 . Chefe . FCE 1.07
. . Serviço . 5 . Chefe . FCE 1.06
. . . 67 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.04
. . . . .
. . DIRETORIA DE GESTÃO DE
DOCUMENTOS E ARQUIVOS
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Coordenador de
Projeto
. FCE 3.10
. . Divisão . 2 . Chefe . FCE 1.07
. . . 4 . Chefe de Projeto II . FCE 3.07
. . . 3 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.06
. . . 4 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.05
. . . 2 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.04
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.03
. . . 2 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.02
. . . . .
. . Superintendência Regional no
Distrito Federal
. 1 . Superintendente . FCE 1.13
. . Coordenação . 3 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . Divisão . 6 . Chefe . FCE 1.07
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.07
. . . 4 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.06
. . . 1 . Chefe de Projeto I . FCE 3.05
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.05
. . . 1 . Assistente Técnico . CCE 2.04
. . . 3 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.04
. . . 3 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.03
. . . 3 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.02
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-
UNITÁRIO
.SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.18 .6,41 .1 .6,41 .1 .6,41
. .SUBTOTAL 1 .1 .6,41 .1 .6,41
. .CCE 1.17 .6,27 .9 .56,43 .9 .56,43
. .CCE 1.16 .5,81 .- .- .1 .5,81
. .CCE 1.15 .5,04 .11 .55,44 .9 .45,36
. .CCE 1.14 .4,31 .- .- .1 .4,31
. .CCE 1.13 .3,84 .59 .226,56 .53 .203,52
. .CCE 1.12 .3,10 .1 .3,10 .1 .3,10
. .CCE 1.11 .2,47 .- .- .1 .2,47
. .CCE 1.10 .2,12 .34 .72,08 .35 .74,20
. .CCE 1.09 .1,67 .1 .1,67 .1 .1,67
. .CCE 1.07 .1,39 .34 .47,26 .30 .41,70
. .CCE 1.05 .1,00 .8 .8,00 .7 .7,00
. .CCE 1.04 .0,44 .4 .1,76 .4 .1,76
. .CCE 1.03 .0,37 .3 .1,11 .3 .1,11
. .CCE 2.15 .5,04 .2 .10,08 .2 .10,08
. .CCE 2.13 .3,84 .7 .26,88 .8 .30,72
. .CCE 2.10 .2,12 .9 .19,08 .7 .14,84
. .CCE 2.09 .1,67 .1 .1,67 .1 .1,67
. .CCE 2.08 .1,60 .1 .1,60 .1 .1,60
. .CCE 2.07 .1,39 .10 .13,90 .10 .13,90
. .CCE 2.05 .1,00 .9 .9,00 .9 .9,00
. .CCE 2.04 .0,44 .28 .12,32 .27 .11,88
. .CCE 2.03 .0,37 .34 .12,58 .34 .12,58
. .CCE 2.02 .0,21 .32 .6,72 .32 .6,72
. .CCE 2.01 .0,12 .3 .0,36 .3 .0,36
. .CCE 3.15 .5,04 .3 .15,12 .1 .5,04
. .CCE 3.13 .3,84 .2 .7,68 .1 .3,84
. .CCE 3.10 .2,12 .9 .19,08 .9 .19,08
. .CCE 3.08 .1,60 .- .- .1 .1,60
. .CCE 3.07 .1,39 .4 .5,56 .5 .6,95
. .SUBTOTAL 2 .318 .635,04 .306 .598,30
. .FCE 1.17 .3,76 .1 .3,76 .1 .3,76
. .FCE 1.16 .3,48 .- .- .6 .20,88
. .FCE 1.15 .3,03 .43 .130,29 .39 .118,17
. .FCE 1.14 .2,59 .2 .5,18 .14 .36,26
. .FCE 1.13 .2,30 .156 .358,80 .158 .363,40
. .FCE 1.12 .1,86 .2 .3,72 .1 .1,86
. .FCE 1.11 .1,48 .2 .2,96 .35 .51,80
. .FCE 1.10 .1,27 .248 .314,96 .233 .295,91
. .FCE 1.09 .1,00 .3 .3,00 .2 .2,00
. .FCE 1.08 .0,96 .2 .1,92 .1 .0,96
. .FCE 1.07 .0,83 .227 .188,41 .228 .189,24
. .FCE 1.06 .0,70 .12 .8,40 .12 .8,40
. .FCE 1.05 .0,60 .148 .88,80 .149 .89,40
. .FCE 1.04 .0,44 .127 .55,88 .127 .55,88
. .FCE 1.03 .0,37 .23 .8,51 .22 .8,14
. .FCE 1.02 .0,21 .1 .0,21 .3 .0,63
. .FCE 2.15 .3,03 .2 .6,06 .2 .6,06
. .FCE 2.14 .2,59 .- .- .1 .2,59
. .FCE 2.13 .2,30 .10 .23,00 .7 .16,10
. .FCE 2.12 .1,86 .1 .1,86 .1 .1,86
. .FCE 2.11 .1,48 .1 .1,48 .2 .2,96
. .FCE 2.10 .1,27 .21 .26,67 .16 .20,32
. .FCE 2.09 .1,00 .1 .1,00 .1 .1,00
. .FCE 2.08 .0,96 .- .- .1 .0,96
. .FCE 2.07 .0,83 .24 .19,92 .25 .20,75
. .FCE 2.06 .0,70 .- .- .1 .0,70
. .FCE 2.05 .0,60 .12 .7,20 .11 .6,60
. .FCE 2.01 .0,12 .2 .0,24 .3 .0,36
. .FCE 3.15 .3,03 .4 .12,12 .6 .18,18
. .FCE 3.13 .2,30 .15 .34,50 .16 .36,80
. .FCE 3.10 .1,27 .19 .24,13 .24 .30,48
. .FCE 3.07 .0,83 .26 .21,58 .39 .32,37
. .FCE 3.05 .0,60 .8 .4,80 .26 .15,60
. .FCE 3.04 .0,44 .- .- .1 .0,44
. .FCE 3.03 .0,37 .- .- .3 .1,11
. .FCE 3.02 .0,21 .- .- .1 .0,21
. .FCE 3.01 .0,12 .- .- .5 .0,60
. .FCE 4.10 .1,27 .18 .22,86 .7 .8,89
. .FCE 4.09 .1,00 .5 .5,00 .5 .5,00
. .FCE 4.08 .0,96 .2 .1,92 .2 .1,92
. .FCE 4.07 .0,83 .58 .48,14 .43 .35,69
. .FCE 4.06 .0,70 .22 .15,40 .21 .14,70
. .FCE 4.05 .0,60 .99 .59,40 .80 .48,00
. .FCE 4.04 .0,44 .129 .56,76 .126 .55,44
. .FCE 4.03 .0,37 .87 .32,19 .84 .31,08
. .FCE 4.02 .0,21 .75 .15,75 .75 .15,75
. .FCE 4.01 .0,12 .18 .2,16 .19 .2,28
. .SUBTOTAL 3 .1.656 .1.618,94 .1.685 .1.681,49
. .TOTAL .1.975 .2.260,39 .1.992 .2.286,20
ANEXO III
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISIONADOS EXECUTIVOS - CCE
E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A SECRETARIA DE
GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS: