DECISÃO COREN-RO Nº 29, DE 20 DE MAIO DE 2024 Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia. O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-RO Nº 002/2021; CONSIDERANDO a necessidade de redefinição de práticas, buscando uma melhor adequação à legislação vigente e aos conceitos norteadores dos novos modelos e perspectivas apontados pelo Conselho Federal de Enfermagem e pelos órgãos de controle externos, de modo a tornar o Regimento Interno do Coren-RO apto a atender às necessidades deste Conselho; CONSIDERANDOaResoluçãoCofennº726/2023queaprovaonovoRegimentoInterno; CONSIDERANDO a deliberação da 112ª Reunião Ordinária de Plenário;, decide: Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem de Estado de Rondônia/Coren-RO; Art. 2º Esta decisão entra em vigor após homologação pelo Plenário do Cofen. JOSUÉ DA SILVA SICSÚ Presidente do Conselho TACIANA ALESSANDRA HOLTZ Secretária-Geral
DECISÃO COREN-RO Nº 29, DE 20 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 247. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA. Todos os atos de 09/07/2024