AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 390, DE 8 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 138. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 09/07/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 390, DE 8 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.210822/2024-21, resolve: autorizar a empresa SETTA COMBUSTÍVEIS S A - CNPJ
nº 55.483.564/0005-48, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). Fica revogada a Autorização nº 436,
de 13 de maio de 2015.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas