ATO Nº 9.532, DE 20 DE JUNHO DE 2024

ATO Nº 9.532, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Declarar extinta a autorização outorgada à COOPERATIVA MISTA DE
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM TAXI DE BELO HORIZONTE LTDA, CNPJ nº
25.298.969/0001-11, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado -
Radiotaxi, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 2 DE JULHO DE 2024
Nº 10.081 - Expedir autorização a NATANAEL DOS SANTOS DA SILVA, CPF nº ***.287.216-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 10.082 - Expedir autorização a LEANDRO LAPORTE NOGUEIRA MACHADO, CPF nº
***.657.196-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 10.083 - Expedir autorização a JOSE LECY COSTA, CPF nº ***.922.076-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.084 - Expedir autorização a OLAVO ALVES DE CASTRO JUNIOR, CPF nº ***.205.786-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente