ATO Nº 10.226, DE 8 DE JULHO DE 2024 Processo nº 53516.002221/2024-54: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à PEDRO SBARDELOTTO, CPF nº ***.666.299-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 10.226, DE 8 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 09/07/2024