ATO Nº 10.075, DE 2 DE JULHO DE 2024 Decretar a extinção, por renúncia, do Serviço de Interesse Restrito (Fistel 50436745470), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ALTAMIR GUIMARAES ALVES, Fistel 2100***3767. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 10.075, DE 2 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 09/07/2024