ACÓRDÃO Nº 4158/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4158/2024 - TCU - 2ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos de processo de contas anuais da BB
Tecnologia e Serviços (BBTS), relativo ao exercício de 2014;
Considerando os pareceres uniformes exarados pela Unidade de Auditoria
Especializada em Tecnologia da Informação e pelo Ministério Público junto ao TCU
(peças 79-82);
Considerando que, mediante o Acórdão 3011/2017-TCU-2ª Câmara, relator
Ministro José Múcio Monteiro, o Tribunal julgou regulares as contas de parte dos
responsáveis com quitação plena; sobrestou o julgamento das contas dos responsáveis
Anderson Freire Nobre, Anderson Luís Cambraia Itaborahy, Gustavo de Faria Barros,
José Fernando Gaspar, Nélio Alves Pereira e Paulo Eduardo Rangel, até a apreciação do
TC-005.582/2015-6 e do TC-025.740/2014-8; e expediu determinação e recomendação
à BB Tecnologia e Serviços referentes à transparência e ao acesso às informações da
empresa;
Considerando que os motivos do sobrestamento constantes dos TCs
025.740/2014-8 e 005.582/2015-6 não ensejaram atribuição de irregularidades aos
responsáveis Anderson Freire Nobre, Anderson Luís Cambraia Itaborahy, Gustavo de
Faria Barros, José Fernando Gaspar, Nélio Alves Pereira e Paulo Eduardo Rangel
(Acórdão 8.655/2021-TCU-2ª Câmara, relator Ministro Raimundo Carreiro e Acórdão
7.286/2015-TCU-1ª Câmara, relator Ministro Benjamin Zymler, respectivamente); e
Considerando que foram encaminhadas informações e evidências do
cumprimento dos itens 1.7.2, 1.7.3, 1.7.4 e da implementação do item 1.8 do Acórdão
3011/2017-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "a", do RITCU, em:
a) remover o sobrestamento das contas de Anderson Freire Nobre, Anderson
Luís Cambraia Itaborahy, Gustavo de Faria Barros, José Fernando Gaspar, Nélio Alves
Pereira e Paulo Eduardo Rangel, visto a ocorrência do trânsito em julgado do TC
005.582/2015-6 e do TC 025.740/2014-8 com relação aos aludidos responsáveis;
b) julgar regulares com ressalva, nos termos dos arts. 1º, inciso I, 16, inciso
II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c com os arts. 1º, inciso I, 208, caput, e 214,
inciso II, do RI/TCU, as contas de Anderson Freire Nobre, Anderson Luís Cambraia
Itaborahy, Gustavo de Faria Barros, José Fernando Gaspar, Nélio Alves Pereira e Paulo
Eduardo Rangel, por terem sido encontradas falhas em suas condutas que
comprometeram a transparência das contratações realizadas pela empresa;
c) considerar cumpridas as determinações constantes dos itens 1.7.2, 1.7.3
e 1.7.4 do Acórdão 3.011/2017- TCU-2ª Câmara;
d) considerar implementada a recomendação constante do item 1.8 do
Acórdão 3.011/2017-TCU-2ª Câmara;
e) informar a prolação do presente Acórdão à BB Tecnologia e Serviços S.A.
e aos responsáveis; e
f) arquivar os autos nos termos do art. 169, III, do RITCU.
1. Processo TC-029.357/2015-2 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2014)
1.1. Responsáveis: Alexandre Ronald de Almeida Cardoso (297.***.***-87);
Anderson Freire Nobre (483.***.***-04); Anderson Luís Cambraia Itaborahy
(677.***.***-59); Antonio Pedro da Silva Machado (239.***.***-91); Cezar Luciano da
Fonseca Prux (458.***.***-53); Daniel Andre Stieler (391.***.***-53); Eduardo César
Pasa (541.***.***-87); Ezio de Luna Freire Junior (027.***.***-86); Geraldo Afonso
Dezena da Silva (775.***.***-04); Gustavo de Faria Barros (395.***.***-04); Loreni
Fracasso Foresti (264.***.***-15); Luis Aniceto Silva Cavicchioli (085.***.***-17); Luiz
Claudio Ligabue (145.***.***-04); Luiz Fernando Alves (000.***.***-89); Luiz Henrique
Guimarães de Freitas (350.***.***-53); Magno Vieira da Silva (282.***.***-30); Manoel
Carlos de Castro Pires (079.***.***-61); Marco Antonio de Souza Costa (464.226.330-
68); Miriam Barbuda Fernandes Chaves (715.***.***-34); Nazaré Lopes Bretas
(497.***.***-04); Nilson Martiniano Moreira (583.***.***-53); Nélio Alves Pereira
(449.***.***-78); Pablo Fonseca Pereira dos Santos (782.***.***-63); Paulo Eduardo
Rangel (601.***.***-53); Rogerio Adriano Coltrin (073.***.***-50); Sandro José Franco
(529.***.***-49); Tereza Raquel Vieira da Costa (424.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: BB Tecnologia e Serviços S.A.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da
Informação (AudTI).
1.6. Representação legal: Fernando Granvile (44.276/OAB-DF) e Marcelo
Alves da Silva (44.861/OAB-DF), representando BB Tecnologia e Serviços S.A.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.