ACÓRDÃO Nº 4154/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4154/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III;
143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar
legal para fins de registro o ato de concessão de pensão a seguir relacionado,
conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público
junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser
acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-015.953/2024-6 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Ariete Theresinha Schnadelbach e Silva (287.***.***-53);
Carolina Leonida Hardt Schmitt (341.***.***-06); Jaqueline Ines Both (921.***.***-34);
Maria de Fatima da Silva Rocha (741.***.***-68); Marieta Terezinha Rossato Fonseca
(896.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.