ACÓRDÃO Nº 4090/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4090/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27 da Lei n.
8.443/1992, c/c o art. 218 do Regimento Interno/TCU, em expedir quitação ao
responsável Frank Freire dos Santos (CPF: 706.***.***-49), ante o recolhimento integral
do débito a ele imputado por meio do Acórdão 5018/2021 - TCU - 2ª Câmara, alterado
pelo Acórdão 461/2022-2ª Câmara (peça 90), consoante comprovante de pagamento
(peça 129), bem como demonstrativo de débito à peça 130, em consonância com os
pareceres uniformes emitidos nos autos.
1. Processo TC-017.112/2020-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Frank Freire dos Santos (706.***.***-49).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.