ACÓRDÃO Nº 4067/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4067/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados
abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-012.343/2024-2 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Ana Lucia de Oliveira (839.***.***-72); Fabio Ferreira
Sampaio (837.***.***-53); Lucas Benevides Viana de Amorim (072.***.***-94); Meline
Cunha Melo (013.***.***-70); Tiago do Rosario Silva (013.***.***-79).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Alagoas.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.