ACÓRDÃO Nº 4060/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4060/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno
do TCU, em considerar legal, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria
de Manoel Paiva de Moura, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.914/2024-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Manoel Paiva de Moura (034.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Pará.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.