ACÓRDÃO Nº 4054/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4054/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno
do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria
dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.044/2024-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Agostinho Calixto de Souza Filho (482.***.***-34); Antonio
Teixeira Cordeiro (209.***.***-68); Claudio Cesar Fonseca (494.***.***-68); Paulo Cezar
Campos Santana (210.***.***-87); Paulo Marcio Lopes de Freitas (423.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.