ACÓRDÃO Nº 4041/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4041/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-011.083/2024-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Adao Jose Boaventura Santana (430.***.***-15); Djalma de
Brito Quirino (343.***.***-53); Luiz Eduardo Barra Tessarollo (370.***.***-68); Marcos
Augusto Silva Pires e Albuquerque (154.***.***-15); Maria Helena Pereira Perez
(130.***.***-34).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.