RESOLUÇÃO Nº 16, DE 20 DE JUNHO DE 2024 Estabelece o Regimento Interno da Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+. A COMISSÃO NACIONAL PARA REDD+, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto no 11.548, de 05 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Publicar o Regimento Interno da Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+, aprovado em reunião desta Comissão realizada no dia 09 de novembro de 2023, na forma do Anexo a esta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 20 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — COMISSÃO NACIONAL PARA REDD+. Todos os atos de 08/07/2024