ARESTO Nº 1.647, DE 4 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: Farmácia Artesanal Ltda. (Farmácia Personale Ltda.)
CNPJ: 34.686.568/0001-20
Processo: 25351.464408/2011-75
Expediente: 4679393/22-0
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 713/2024, de 27 de junho de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do relator - Voto nº
152/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Zilquímica Produtos para Laboratório Ltda.
CNPJ: 01.810.063/0001-76
Processo: 25750.007102/2015-15
Expediente: 0092949/23-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 714/2024, de 27 de junho de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do relator - Voto nº
150/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Companhia Docas da Paraíba
CNPJ: 02.343.132/0001-41
Processo: 25755.547582/2012-38
Expediente: 4795365/22-9
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 715/2024, de 27 de junho de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos termos
do voto do relator - Voto nº 151/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Teporti - Terminal Portuário de Itajaí S.A.
CNPJ: 03.788.529/0001-00
Processo: 25741.302343/2014-15
Expediente: 4790225/22-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 716/2024, de 27 de junho de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do relator - Voto nº
149/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Eurofarma Laboratórios S.A.
CNPJ: 61.190.096/0001-92
Processo: 25351.323212/2023-16
Expediente: 0215489/24-1
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 717/2024, de 27 de junho de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
170/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: T.R.C.
Processo: 25351.916956/2023-71
Expedientes: 2890322 (SEI) e 0667460/24-1 (Datavisa)
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 718/2024, de 27 de junho de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
165/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Apisnutri Produtos Alimentícios
CNPJ: 06.161.952/0001-73
Processo: 25351.497743/2015-65
Expediente: 0824080/23-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 719/2024, de 27 de junho de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do relator - Voto nº
50/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: EMS Sigma Pharma Ltda.
CNPJ: 00.923.140/0001-31
Processo: 25351.304727/2015-33
Expediente: 0823401/23-9
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 720/2024, de 27 de junho de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos termos
do voto do relator - Voto nº 51/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Germed Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 45.992.062/0001-65
Processo: 25351.692637/2014-46
Expediente: 0430796/23-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 721/2024, de 27 de junho de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
81/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A.
CNPJ: 61.082.426/0002-07
Processo: 25351.515269/2014-17
Expediente: 0418683/23-9
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 722/2024, de 27 de junho de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso, a fim de tornar insubsistente a infração relacionada ao medicamento
Doril e manter parcialmente a irregularidade referente ao medicamento Engov, minorando-se
a multa, nos termos do voto do relator - Voto nº 82/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Naturelife Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
CNPJ: 05.870.716/0001-63
Processo: 25351.756193/2014-10
Expediente: 0454251/23-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 723/2024, de 27 de junho de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do relator - Voto nº
83/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: E-commerce Services Tecnologia Ltda. (Tray Tecnologia em E-
commerce Ltda.)
CNPJ: 08.844.842/0001-31
Processo: 25351.693715/2013-04
Expedientes: 0563214/23-6 e 0567543/23-0
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 724/2024, de 27 de junho de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do relator - Voto nº
104/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero
CNPJ: 00.352.294/0015-16
Processo: 25742.572321/2016-21
Expediente: 5105560/22-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 725/2024, de 27 de junho de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos termos
do voto do relator - Voto nº 102/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Cazi Química Farmacêutica Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 44.010.437/0001-81
Processos: 25000.004049/88-31 (Datavisa); 25351.802688/2024-91 (SEI)
Expediente do pedido de Revisão de Ato: 0879120/23-1
Expediente Recurso: 3656841/20-9
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 726/2024, de 27 de junho de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, IMPROCEDENTE o pedido de
revisão, nos termos do voto do relator - Voto nº 142/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Cazi Química Farmacêutica Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 44.010.437/0001-81
Processo: 25000.006008/99-88
Expediente do pedido de Revisão de Ato: 4824421/22-5
Expedientes Recurso: 3288560/21-6 e 3288196/21-2
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 727/2024, de 27 de junho de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, IMPROCEDENTE o pedido de
revisão, nos termos do voto do relator - Voto nº 85/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
5ª DIRETORIA