PORTARIA SERES/MEC Nº 294, DE 3 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
. .Ato Regulatório
(Presencial e EaD)
.Período de protocolo do pedido
no Sistema e-MEC
.
Previsão de conclusão pela SERES em
Parecer Final
.
Condicionalidades ao Processo para conclusão no
prazo previsto
. Reconhecimento de cursos .De 1º a 30 de abril de 2024 .
Até 30 de outubro de 2025 - o atendimento da integralidade dos critérios
estabelecidos nesta Portaria;
- a ausência de diligências instauradas;
- a ausência de medida de sobrestamento sobre o
processo em análise;
. . .De 1º a 30 de setembro de
2024
.
Até 31 de março de 2026
. Recredenciamento institucional
e
Credenciamento como Centro Universitário
.De 1º a 30 de abril de 2024 .
Até 30 de abril de 2026 (envio ao CNE)
. . .De 1º a 30 de setembro de
2024
.Até 30 de setembro de 2026 (envio ao
CNE)
. Autorização de cursos em processo não vinculado
ao credenciamento de IES**
De 1º a 31 de março de 2024 Até 31 de março de 2025
(processos com dispensa de visita)
Até 30 de setembro de 2025 (processos
com visita de avaliação in loco)
.
. . . - a inexistência de protocolo de compromisso
instaurado no processo; e
- a inexistência de medida de supervisão que obste a
análise e conclusão do processo.
. . .De 1º a 31 de agosto de 2024 .Até 31 de agosto de 2025
(processos com dispensa de visita)
Até 28 de fevereiro de 2026
(processos com visita de avaliação in loco)
. Credenciamento de IES e Autorização* de cursos
em processo vinculado***
e
Credenciamento de Campus Fora de Sede
e
Autorização* Vinculada a Credenciamento de
Campus Fora de Sede
.De 1º a 31 de março de 2024 .
Até 31 de março de 2026 (envio ao CNE)
. . .De 1º a 31 de agosto de 2024 .
Até 31 de agosto de 2026
(envio ao CNE)
.
*As autorizações de curso vinculadas aos processos de credenciamento aguardarão a conclusão destes para que possam ser finalizadas.
**Calendário fechado para os pedidos de Autorização EaD.
***Calendário fechado para os pedidos de Credenciamento EaD e respectivos pedidos de Autorização EaD vinculados.
ANEXO II
. Ato Regulatório Período de protocolo do pedido no
Sistema e-MEC Previsão
.Parecer Final/Secretaria
. . . . .Condicionalidades ao Processo para conclusão no prazo previsto
. Aumento de vagas** .De 1º a 30 de abril de 2024 .Até 30 de abril de 2025
- o atendimento da integralidade dos critérios estabelecidos
nesta Portaria;
- a ausência de diligências instauradas;
- a ausência de medida de sobrestamento sobre o processo em
análise;
. . .De 1º a 30 de setembro de 2024 .Até 30 de setembro de 2025
. .Extinção voluntária de cursos por IES sem
autonomia
Protocolo aberto o ano todo
Até 12 meses após o protocolo
do processo
. .Unificação de mantidas . .
. .Alteração de denominação de curso* .Protocolo aberto o ano todo
Alteração Cadastral
Alteração Cadastral
Alteração Cadastral
Até 12 meses após o protoc do
processo
. Alteração de denominação de IES Protocolo aberto o ano todo .
. . . - a inexistência de protocolo de compromisso instaurado no
processo; e
- a inexistência de medida de supervisão que obste a análise e
conclusão do processo.
. .Mudança de local de oferta de curso
(presencial)
.Protocolo aberto o ano todo
. .Transferência de Mantença .Protocolo aberto o ano todo .
. .Descredenciamento Voluntário de
Instituições*
.Protocolo aberto o ano todo .
Até 12 meses após o protocolo
do processo
.
* Inexistente a funcionalidade no Sistema e-MEC: os pedidos deverão ser protocolados por meio de ofício remetido à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior -
Seres.
** Calendário fechado para os pedidos de aumento de vagas de cursos EaD.