ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .BA .CICERO DANTAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CICERO DANTAS .36000629570202400 .400.000,00 .50410002 .400.000,00 .1030251182E900001 .2301725 .400.000,00 . .BA .ITANHEM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITANHEM .36000629710202400 .2.000.000,00 .50410002 .2.000.000,00 .1030251182E900001 .6634613 .2.000.000,00 . .BA .MUTUIPE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000629586202400 .928.000,00 .50410002 .928.000,00 .1030251182E900001 .6577687 .928.000,00 . .BA .SALVADOR .PMS/SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000629503202400 .200.000,00 .50410002 .200.000,00 .1030251182E900001 .6385907 .200.000,00 . .BA .UBATA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBATA .36000629629202400 .500.000,00 .50410002 .500.000,00 .1030251182E900001 .6632696 .500.000,00 . .CE .MASSAPE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000629769202400 .250.000,00 .50410006 .250.000,00 .1030251182E900001 .6488218 .250.000,00 . .MA .CAXIAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS - FMS .36000624776202400 .1.000.000,00 .60060003 .1.000.000,00 .1030251182E900001 .5492777 .1.000.000,00 . .PI .TERESINA .FUNDO DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI .36000629601202400 .2.000.000,00 .50410006 .2.000.000,00 .1030251182E900001 .6300049 .2.000.000,00 . .SP .ITAPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPOLIS .36000629485202400 .1.269.546,00 .50410006 .1.269.546,00 .1030251182E900001 .2079836 .1.269.546,00 . .SP .MARILIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILIA .36000629711202400 .1.000.000,00 .60060003 .1.000.000,00 .1030251182E900001 .6469906 .1.000.000,00 . .SP .PEDRA BELA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA BELA .36000629554202400 .110.000,00 .50410002 .110.000,00 .1030251182E900001 .6562531 .110.000,00 . .TOTAL .11 PROPOSTAS .9.657.546,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 4.763, DE 3 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 152. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 04/07/2024