ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .BA .ITABUNA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABUNA - SMS .36000629126202400 .9.000.000,00 .50410006 .9.000.000,00 .1030251182E900001 .2523590 .9.000.000,00 . .BA .QUIJINGUE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIJINGUE .36000629136202400 .500.000,00 .50410002 .500.000,00 .1030251182E900001 .6420257 .500.000,00 . .CE .LIMOEIRO DO NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE .36000629280202400 .500.000,00 .50410006 .500.000,00 .1030251182E900001 .6395856 .500.000,00 . .ES .VARGEM ALTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000629193202400 .250.000,00 .60060003 .250.000,00 .1030251182E900001 .2547201 .250.000,00 . .MG .TUPACIGUARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000629005202400 .500.000,00 .50410006 .500.000,00 .1030251182E900001 .3121259 .500.000,00 . .PA .CAPANEMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000629145202400 .500.000,00 .50410002 .500.000,00 .1030251182E900001 .7360347 .500.000,00 . .PE .PASSIRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000629149202400 .330.000,00 .60110001 .330.000,00 .1030251182E900001 .6315968 .330.000,00 . .SC .SOMBRIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOMBRIO .36000629096202400 .300.000,00 .50410002 .300.000,00 .1030251182E900001 .2647168 .300.000,00 . .TOTAL .8 PROPOSTAS .11.880.000,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 4.747, DE 3 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 145. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 04/07/2024