ANEXO QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL - EAPP CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO . .UF .IBGE .Município .Gestão .Modalidade .Custeio Mensal . .AP .160030 .MACAPÁ .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .R$ 4.000,00 . .AP .160030 .MACAPÁ .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .R$ 4.000,00 . .AP .160030 .MACAPÁ .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .R$ 4.000,00 . .BA .290320 .BARREIRAS .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal .R$ 26.000,00 . .BA .293070 .SIMÕES FILHO .ESTADUAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .R$ 31.000,00 . .BA .293070 .SIMÕES FILHO .ESTADUAL .Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h .R$ 20.000,00 . .CE .230380 .CEDRO .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .R$ 4.000,00 . .GO .520740 .EDÉIA .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .R$ 4.000,00 . .GO .520890 .GOIÁS .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .R$ 4.000,00 . .GO .521530 .ORIZONA .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h .R$ 30.000,00 . .GO .521800 .PORANGATU .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h .R$ 25.000,00 . .GO .522045 .SENADOR CANEDO .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h .R$ 25.000,00 . .GO .522060 .SILVÂNIA .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .R$ 31.000,00 . .MA .210005 .AÇAILÂNDIA .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h .R$ 25.000,00 . .MA .210300 .CAXIAS .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .R$ 31.000,00 . .MA .210350 .COLINAS .MUNICIPAL .eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal .R$ 36.500,00 . .MA .210430 .GODOFREDO VIANA .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .R$ 4.000,00 . .MA .210467 .GOVERNADOR NUNES FREIRE .MUNICIPAL .eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal .R$ 36.500,00 . .MA .211280 .VIANA .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .R$ 4.000,00 . .MG .310020 .ABAETÉ .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .R$ 31.000,00 . .MG .310050 .AÇUCENA .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h .R$ 25.000,00 . .MG .310090 .ÁGUAS FORMOSAS .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .R$ 31.000,00 . .MG .310110 .AIMORÉS .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .R$ 4.000,00 . .MG .312610 .FORMIGA .MUNICIPAL .Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h .R$ 10.000,00 . .MG .312670 .FRANCISCO DE SÁ .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .R$ 31.000,00 . .MG .313130 .IPATINGA .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal .R$ 41.500,00 . .MG .314800 .PATOS DE MINAS .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .R$ 31.000,00 . .MG .314980 .PERDIZES .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h .R$ 30.000,00 . .MG .315420 .RESENDE COSTA .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .R$ 4.000,00 . .MG .315460 .RIBEIRÃO DAS NEVES .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .R$ 31.000,00 . .MG .315460 .RIBEIRÃO DAS NEVES .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal .R$ 41.500,00 . .MG .315460 .RIBEIRÃO DAS NEVES .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal .R$ 41.500,00 . .MG .315460 .RIBEIRÃO DAS NEVES .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal .R$ 41.500,00 . .MG .315460 .RIBEIRÃO DAS NEVES .MUNICIPAL .Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h .R$ 10.000,00 . .MG .315460 .RIBEIRÃO DAS NEVES .MUNICIPAL .Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h .R$ 20.000,00 . .MG .315460 .RIBEIRÃO DAS NEVES .MUNICIPAL .Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h .R$ 20.000,00 . .MG .315460 .RIBEIRÃO DAS NEVES .MUNICIPAL .Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h .R$ 20.000,00 . .MG .315820 .SANTA MARIA DO SUAÇUÍ .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .R$ 4.000,00 . .MG .316280 .SÃO JOÃO EVANGELISTA .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal .R$ 26.000,00 . .MG .316990 .UBÁ .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h .R$ 25.000,00 . .MG .316990 .UBÁ .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h .R$ 25.000,00 . .MG .317040 .UNAÍ .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .R$ 31.000,00 . .MS .500270 .CAMPO GRANDE .MUNICIPAL .eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal .R$ 36.500,00 . .MS .500320 .CORUMBÁ .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h .R$ 25.000,00 . .MS .500370 .DOURADOS .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal .R$ 26.000,00 . .MS .500380 .FÁTIMA DO SUL .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .R$ 4.000,00 . .MS .500440 .INOCÊNCIA .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .R$ 4.000,00 . .MS .500510 .JATEÍ .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .R$ 4.000,00 . .MT .510340 .CUIABÁ .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h .R$ 25.000,00 . .MT .510340 .CUIABÁ .MUNICIPAL .eAPP Essencial 30h .R$ 35.000,00 . .PA .150420 .MARABÁ .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h .R$ 30.000,00 . .PA .150613 .REDENÇÃO .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal .R$ 41.500,00 . .PB .250500 .CUBATI .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .R$ 4.000,00 . .PB .251210 .POMBAL .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .R$ 4.000,00 . .PB .251620 .SOUSA .MUNICIPAL .eAPP Essencial 30h .R$ 35.000,00 . .PE .260770 .ITAPETIM .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .R$ 4.000,00 . .PE .261610 .VERDEJANTE .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .R$ 4.000,00 . .PI .220190 .BOM JESUS .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal .R$ 26.000,00 . .PR .410420 .CAMPO LARGO .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .R$ 4.000,00 . .PR .410590 .COLORADO .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .R$ 4.000,00 . .PR .410720 .DOIS VIZINHOS .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .R$ 4.000,00 . .PR .410880 .GUAÍRA .MUNICIPAL .Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h .R$ 10.000,00 . .PR .410940 .GUARAPUAVA .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal .R$ 26.000,00 . .PR .411520 .MARINGÁ .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal .R$ 41.500,00 . .PR .411580 .MEDIANEIRA .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .R$ 4.000,00 . .PR .411690 .NOVA ESPERANÇA .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .R$ 4.000,00 . .PR .411810 .PARANACITY .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .R$ 4.000,00 . .PR .412820 .UNIÃO DA VITÓRIA .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .R$ 4.000,00 . .PR .412850 .WENCESLAU BRAZ .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .R$ 4.000,00 . .RJ .330455 .RIO DE JANEIRO .MUNICIPAL .eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal .R$ 36.500,00 . .RN .240810 .NATAL .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h .R$ 30.000,00 . .RN .240810 .NATAL .MUNICIPAL .eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal .R$ 36.500,00 . .RO .110045 .BURITIS .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal .R$ 26.000,00 . .RO .110025 .PRESIDENTE MÉDICI .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .R$ 4.000,00 . .RS .430040 .ALEGRETE .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .R$ 4.000,00 . .RS .430160 .BAGÉ .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal .R$ 26.000,00 . .RS .431130 .LAGOA VERMELHA .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .R$ 31.000,00 . .RS .431240 .MONTENEGRO .MUNICIPAL .Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h .R$ 20.000,00 . .RS .431330 .NOVA PRATA .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h .R$ 25.000,00 . .RS .431570 .RIO PARDO .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .R$ 4.000,00 . .RS .432080 .SOLEDADE .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .R$ 4.000,00 . .SC .420230 .BIGUAÇU .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .R$ 4.000,00 . .SC .420230 .BIGUAÇU .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .R$ 4.000,00 . .SC .420290 .BRUSQUE .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .R$ 4.000,00 . .SC .420290 .BRUSQUE .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .R$ 4.000,00 . .SC .420460 .CRICIÚMA .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .R$ 31.000,00 . .SC .420460 .CRICIÚMA .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .R$ 31.000,00 . .SC .420460 .CRICIÚMA .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .R$ 31.000,00 . .SC .420460 .CRICIÚMA .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .R$ 31.000,00 . .SC .420750 .INDAIAL .MUNICIPAL .eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal .R$ 36.500,00 . .SC .420940 .LAGUNA .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .R$ 4.000,00 . .SC .421605 .SÃO CRISTÓVÃO DO SUL .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h .R$ 30.000,00 . .SE .280670 .SÃO CRISTOVÃO .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .R$ 31.000,00 . .SP .351620 .FRANCA .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 30h .R$ 40.000,00 . .SP .351640 .FRANCO DA ROCHA .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal .R$ 41.500,00 . .SP .351640 .FRANCO DA ROCHA .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h .R$ 30.000,00 . .SP .351640 .FRANCO DA ROCHA .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 30h .R$ 40.000,00 . .SP .351640 .FRANCO DA ROCHA .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 30h .R$ 40.000,00 . .SP .351640 .FRANCO DA ROCHA .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 30h .R$ 40.000,00 . .SP .351640 .FRANCO DA ROCHA .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 30h .R$ 40.000,00 . .SP .351880 .GUARULHOS .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 30h .R$ 40.000,00 . .SP .355700 .VOTORANTIM .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h .R$ 30.000,00 . .TO .170700 .DIANÓPOLIS .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .R$ 4.000,00 . .TO .172100 .PALMAS .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal .R$ 26.000,00 . .TO .172100 .PALMAS .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) .R$ 4.000,00 . . . . . .105 eAPP
PORTARIA GM/MS Nº 4.534, DE 25 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 04/07/2024