DELIBERAÇÃO DG Nº 59-ANTAQ, DE 3 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
TARIFAS REAJUSTADAS
. .TABELA .NOME DA TABELA .MODALIDADE .FORMA DE INCIDÊNCIA . Tarifa Proposta
. Tabela I Infraestrutura de Acesso Aquaviário .1 .Tarifa fixa por acesso aquaviário (entrada e saída) de uma embarcação. . R$ 15.712,86
. .2 .Tarifa variável, pela tonelagem de porto bruto da embarcação (TPB / DWT): . R$ -
. .2.1 .Para operações de longo curso: . R$ -
. .2.1.1 .De carga geral ou de projeto, solta. . R$ 1,05
. .2.1.2 .De carga geral, conteinerizada. . R$ 0,51
. .2.1.3 .De granéis sólidos. . R$ 1,49
. .2.1.4 .De granéis líquidos. . R$ 1,49
. .2.1.5 .De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis. . R$ 1,49
. .2.1.6 .De embarcações do tipo roll-on roll-off. . R$ 0,51
. .2.1.7 .De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros. . R$ 0,66
. .2.1.8 .De carga perigosa ou tóxica. . R$ 1,49
. .2.1.9 .Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive fundeio para
abastecimento.
. R$ 0,66
. .2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior: . R$ -
. .2.2.1 .De carga geral ou de projeto, solta. . R$ 1,05
. .2.2.2 .De carga geral, conteinerizada. . R$ 0,51
. .2.2.3 .De granéis sólidos. . R$ 1,49
. .2.2.4 .De granéis líquidos. . R$ 1,49
. .2.2.5 .De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis. . R$ 1,49
. .2.2.6 .De embarcações do tipo roll-on roll-off. . R$ 0,51
. .2.2.7 .De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros. . R$ 0,66
. .2.2.8 .De carga perigosa ou tóxica. . R$ 1,49
. .2.2.9 .Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive fundeio para
abastecimento.
. R$ 0,66
. . . .3 .Tarifa fixa para fundeio de embarcações de longo curso, de cabotagem, de navegação
interior, de apoio marítimo, por período de 24 horas.
. R$ 340,25
. Tabela II Instalações de Acostagem .1 .Para todos os berços: . R$ -
. .1.1 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, até o limite
de 48 horas:
. R$ -
. .1.1.1 .Para operações de longo curso no berço. . R$ 0,45
. .1.1.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. . R$ 0,45
. .1.2 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, após 48
horas:
. R$ -
. .1.2.1 .Para operações de longo curso no berço. . R$ 0,58
. . . .1.2.1 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. . R$ 0,58
. Tabela III Infraestrutura Operacional ou Terrestre .1 .Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da embarcação até as instalações de
armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso:
. R$ -
. .1.1 .Carga geral . R$ 2,13
. .1.2 .Granéis para navegação de cabotagem ou importação . R$ 2,13
. .1.3 .Granéis para exportação . R$ 1,29
. .3 .Por veículo movimentado pelo sistema roll-on roll-off. . R$ 39,65
. .4 .Por passageiro: . R$ -
. .4.1 .Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um porto nacional. . R$ 76,74
. .4.2 .Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um porto internacional. . R$ 84,65
. .4.3 .Em trânsito, independente da origem. . R$ 60,90
. .5 .Por tonelada de combustível ou inflamáveis movimentada a partir de instalações
portuárias em veículo-tanque, para abastecimento de embarcações.
. R$ 0,69
. .6 .Por tonelada ou fração de fornecimento de insumos de bordo. . R$ 229,60
. .7 .Por tonelada ou fração de fornecimento de insumos para atendimento a serviços de
reparo e manutenção de embarcações.
. R$ 229,60
. .8 .Pela permanência de veículos, vagão ou equipamentos de movimentação de carga de
terceiros ou apoio à atividade off-shore, antes, durante e após a execução da operação
portuária:
. R$ -
. .8.1 .No primeiro período de 08 (oito) horas, por acesso e por veículo, vagão ou
equipamento.
. R$ 36,25
. .8.2 .Pelo período excedente a 08 (oito) horas, por veículo, vagão ou por equipamento, por
hora ou fração.
. R$ 45,32
. .9 .Por tonelada de mercadoria ou carga movimentada em sistemas de conjuntos de
equipamentos.
. R$ -
. .9.1 .Sistema de correias transportadoras e shiploaders do Corredor de Exportação para o
embarque de granéis sólidos
. R$ 4,75
. .9.2 .Sistema de tubulação para o embarque de granéis líquidos vegetais . R$ 2,56
. . . .9.3 .Sistema de equipamentos do Terminal Graneleiro, compreendendo os subsistemas de
recepção de granéis sólidos, armazenamento e expedição de carga dentro armazém.
. R$ 13,34
. Tabela V Utilização de Infraestrutura de
Armazenagem
.1 .Áreas cobertas: . R$ -
. .1.1 .Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao desembaraço
aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios:
. R$ -
. .1.1.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,25%
. .1.1.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .0,30%
. .1.2 .Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em armazéns ou pátios,
por tonelada:
. R$ -
. .1.2.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. . R$ 2,48
. .1.2.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . R$ 3,72
. .1.5 .Mercadorias a granel sólido, por tonelada: . R$ -
. .1.5.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. . R$ 0,75
. .1.5.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . R$ 1,81
. .2 .Áreas descobertas: . R$ -
. .2.1 .Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao desembaraço
aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios:
. R$ -
. .2.1.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,25%
. .2.1.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .0,30%
. .2.2 .Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em armazéns ou pátios,
por tonelada:
. R$ -
. .2.2.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. . R$ 2,48
. .2.2.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . R$ 3,72
. .3 .Veículos, por veículo e por dia. . R$ -
. .3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. . R$ 41,47
. .3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia . R$ 41,47
. .4 .Carga de Projeto, por carga e por dia. . R$ -
. .4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. . R$ 2,48
. . . .4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . R$ 3,72
. .Tabela VI .Utilização de Equipamentos .5 .Pela utilização de pá carregadeira, por hora ou fração. . R$ 246,55
. Tabela VII Diversos Padronizados .1 .Pela entrega de água potável, através de tubulação, à embarcação ou consumidor
instalado na área do porto, por m³ por mês ou fração.
. R$ 18,31
. .2 .Pela entrega de energia elétrica: . R$ -
. .2.1 .À embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por kWh por mês ou fração . R$ 1,21
. .2.2 .Para contêiner refrigerado ou para unidade refrigeradora tipo clip-on, por dia ou
fração
. R$ 76,34
. .6 .Pelapesagemdemercadoriascarregadasemvagõesououtrosveículos,portoneladaou
fração
. R$ 0,37
. .7 .Pelo controle, conferência, termo de vistoria ou verificação de peso no recebimento ou
na entrega de mercadoria ou carga, por tonelada ou fração
. R$ 0,12
. . . .12 .Pelo fornecimento de certidões ou certificados, por unidade . R$ 26,53
. Tabela IX Complementares .1 .Pela emissão de crachás, por unidade . R$ 43,15
. .2 .Pela pré-qualificação de Operador Portuário, por unidade . R$ 860,73
. .3 .Pelautilizaçãodainfraestruturamarítimaportuáriaporpartederebocador,porunidade
e por mês
. R$ 3.116,82
. . . .4 .Pela requisição de atracação de lancha para serviço de apoio portuário, por período
máximo de 6h, por unidade
. R$ 463,88