PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 126, DE 24 DE JUNHO DE 2024 (parte 16 de 27)

Nos casos em que seja necessário desgaseificar tanques para finalizar a
perícia, a embarcação deverá ficar impedida de efetuar qualquer carregamento até que
a perícia seja concluída e emitida a correspondente Declaração de Conformidade Para
Transporte de Petróleo.
5.26.3 Documentação
Os Certificados previstos na Legislação Nacional aplicável, o certificado de
registro da embarcação, e os documentos que comprovem a razão social do armador e
do operador, deverão estar disponíveis a bordo por ocasião da perícia. Quando a
embarcação for classificada, deverá estar disponível, também, o certificado de classe.
5.26.4 Apoio
Os armadores ou seus prepostos deverão providenciar todo o apoio de
material, transporte local etc., necessários para realização da perícia de condição.
Deverá, também, haver o contato prévio com a CP/DL para o detalhamento do apoio
necessário.
5.27. ESCOPO DA PERÍCIA
5.27.1. Certificados
Deverão ser verificados os Certificados previstos na regulamentação nacional
aplicável, o certificado de registro da embarcação (ou título de inscrição) e os
documentos que comprovem a razão social do armador, operador e proprietário da
embarcação. Quando a embarcação for classificada, deverá ser verificado, também, o
certificado de classe.
5.27.2. Estrutura
Deverá ser examinado o relatório da última vistoria de renovação e, caso
aplicável, o resultado da medição de espessura conforme estabelecido no Capítulo 8.
Caso se trate de embarcação classificada, deverá ser examinado, também, o relatório da
última docagem e demais relatórios emitidos pela sociedade classificadora. Deverão ser
realizadas inspeções estruturais internas dos tanques de lastro, espaços vazios e
tanques/porões de carga, caso haja indício de que a perícia deva ser aprofundada.
5.27.3. Sistemas
Serão realizadas inspeções visuais e testes operacionais aleatórios em
sistemas de navegação, prevenção da poluição, carga e lastro, gás inerte e lavagem de
tanques com óleo cru (COW), se existente, combate a incêndio, fundeio e amarração,
comunicações, propulsão e sistema de governo e outros.
5.27.4. Procedimentos operacionais
Serão verificados os sistemas de gerenciamento de segurança, carga e
descarga, transbordo entre navios e demais instruções e procedimentos operacionais.
5.28. PROCEDIMENTO DE LIBERAÇÃO DA EMBARCAÇÃO PARA
CARREGAMENTO
5.28.1. Embarcação sem deficiências:
Após a realização da perícia, caso não sejam apontadas deficiências, será
emitida pelo Capitão dos Portos ou Delegado uma Declaração de Conformidade Para
transporte de Petróleo de acordo com o modelo contido no Anexo 5-M que autoriza a
embarcação a efetuar o transporte de petróleo e seus derivados.
5.28.2. Embarcação com deficiências leves:
Uma Declaração Provisória para Transporte de Petróleo deverá ser emitida
pelo Capitão dos Portos ou Delegado, caso as deficiências apontadas não representem
risco para a embarcação. Nesse caso, a declaração deverá possuir em Anexo uma lista
com as exigências, contendo a natureza e o prazo para o seu cumprimento. Após o
atendimento de todas as exigências apontadas, deverá ser solicitada nova perícia para
verificação do seu cumprimento. Em seguida será emitida a Declaração de Conformidade
Para Transporte de Petróleo correspondente, com validade a partir da data da perícia
inicial.
5.28.3. Embarcação com deficiências graves
a) Embarcações classificadas ou certificadas por Entidades Certificadoras
I) Caso sejam constatadas pelo Inspetor deficiências que requeiram análise
aprofundada, a embarcação não será liberada para operação, devendo ser solicitado ao
Armador que obtenha da Sociedade Classificadora ou Entidade Certificadora da
embarcação um parecer específico sobre a discrepância apontada. Somente após a
análise desse parecer, o Capitão dos Portos ou o Delegado irá avaliar a conveniência de
emitir a autorização correspondente e/ou determinar a correção das deficiências
apontadas antes da emissão do citado documento.
II) Caso sejam constatadas pelo inspetor deficiências ou avarias estruturais
graves, essas deficiências ou avarias deverão ser reparadas com o acompanhamento da
Sociedade Classificadora ou Entidade Certificadora da embarcação. A liberação da
embarcação ficará condicionada a análise, pelo Capitão dos Portos ou Delegado, do
relatório da Sociedade Classificadora ou Entidade Certificadora, atestando que as
deficiências observadas foram sanadas, bem como da sua confirmação a bordo pelo
Inspetor.
b) Embarcações não classificadas
I) Caso sejam constatadas pelo Inspetor deficiências que requeiram análise
aprofundada, a embarcação não será autorizada para operação, devendo ser solicitado
ao Armador que obtenha um parecer específico sobre a discrepância apontada, emitido
por um engenheiro naval devidamente registrado no CREA. Somente após a análise
desse parecer, o Capitão dos Portos ou o Delegado irá, em conjunto com o inspetor que
realizou a perícia, avaliar a conveniência de emitir a autorização correspondente e/ou
determinar a correção das deficiências apontadas antes da emissão do citado
documento.
II) Caso sejam constatadas pelo inspetor deficiências ou avarias estruturais
graves, essas deficiências ou avarias deverão ser reparadas com o acompanhamento de
um engenheiro naval registrado no CREA. A liberação da embarcação ficará condicionada
a análise, pelo Capitão dos Portos ou Delegado, do relatório detalhado e conclusivo
emitido pelo engenheiro que acompanhou os reparos, atestando que as deficiências
observadas foram sanadas, bem como da sua confirmação a bordo pelo Inspetor.
5.29. PRAZO DE VALIDADE DA DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE E DA
DECLARAÇÃO PROVISÓRIA
5.29.1. Após a análise dos documentos e da verificação da inexistência de
deficiências, ou de que as deficiências observadas na perícia foram sanadas, a CP/DL
emitirá a Declaração de Conformidade Para Transporte de Petróleo para a embarcação,
com validade de 1 (um) ano a contar da data da perícia. O modelo de Declaração de
Conformidade Para Transporte de Petróleo encontra-se no Anexo 5-M.
5.29.2. A Declaração Provisória Para Transporte de Petróleo será emitida pelo
Capitão dos Portos ou Delegado e terá duração de três meses. O modelo da Declaração
Provisória Para Transporte de Petróleo consta do Anexo 5-N.
5.29.3. Tanto a Declaração de Conformidade quanto a Declaração Provisória
de Petróleo serão emitidas em pelo menos quatro vias. Uma via será arquivada na OM
emissora e, as demais, serão encaminhadas uma para o interessado e duas para a DPC.
A DPC se encarregará de encaminhar uma via para a ANP. No caso dos flutuantes
utilizados como postos de abastecimento, não será encaminhada a via para a ANP.
5.29.4. A renovação da Declaração de Conformidade Para Transporte de
Petróleo deverá ser efetuada mediante a realização de nova perícia.
5.30. CONTROLE
5.30.1. A DPC divulgará e manterá atualizada a listagem com embarcações
autorizadas para efetuar transporte de petróleo e seus derivados, na página da Internet.
Os flutuantes utilizados como postos de abastecimento não constarão dessa listagem.
5.30.2. As CP/DL deverão manter todas as perícias efetuadas atualizadas no
Sistema de Gerenciamento de Vistorias Inspeções e Perícias - SISGEVI de modo a
possibilitar a atualização das informações divulgadas na Internet pela DPC.
5.30.3. A solicitação de perícia para retirada de exigências poderá ser
encaminhada a qualquer CP/DL em cuja jurisdição a embarcação se encontre, mediante
a apresentação da seguinte documentação:
a) Requerimento; e
b) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de
pagamento (cópia simples), referente ao serviço de retirada de exigências
(https://www.marinha.mil.br/dpc/content/tabela-de-indenizacao), exceto para órgãos
públicos.
5.30.4. Essa CP/DL, após efetuar a verificação do cumprimento das
exigências, irá emitir a Declaração de Conformidade Para Transporte de Petróleo
correspondente.
5.30.5. As embarcações autorizadas a efetuar o transporte de petróleo e seus
derivados deverão manter a bordo a Declaração de Conformidade ou a Declaração
Provisória Para Transporte de Petróleo.
SEÇÃO IV
EMBARCAÇÕES DE APOIO A MERGULHO
5.31. REQUISITOS ADICIONAIS
5.31.1. As embarcações de qualquer arqueação bruta, construídas ou
adaptadas (mesmo que temporariamente), para o apoio às atividades de mergulho,
deverão atender, além das exigências contidas na Seção II deste Capítulo, aos seguintes
requisitos adicionais:
a) todos os componentes do sistema de mergulho, tais como compressores,
tanques de volume, câmaras hiperbáricas, garrafas de alta pressão de ar comprimido e de
oxigênio, deverão estar rigidamente fixados à embarcação, não sendo permitida a
utilização de qualquer tipo de fixação provisória por meio de peias, cabos e outras; e
b) atender aos requisitos para o transporte de carga no convés constantes do
inciso 5.16 desta norma.
CAPÍTULO 6
BORDA LIVRE, ESTABILIDADE INTACTA E COMPARTIMENTAGEM
6.1. PROPÓSITO
6.1.1. Estabelecer requisitos para o cálculo, verificação e certificação da
borda-livre mínima para embarcações empregadas na navegação interior, além de regras
específicas para as embarcações empregadas exclusivamente na Hidrovia Paraguai-
Paraná.
6.1.2. São também definidos critérios e métodos de cálculos da estabilidade
intacta, em função das áreas navegadas, condições de carregamento e os momentos
emborcadores. Em consequência, são mostrados os procedimentos e cálculos para
provas de inclinação, e determinação de carga máxima e limite de passageiros.
6.1.3. E, finalizando, são definidos critérios de segurança para
compartimentos, em função da posição e quantidade de anteparas transversais
metálicas, material sintético ou madeira.
SEÇÃO I
DEFINIÇÕES E REQUISITOS TÉCNICOS
6.2. ISENÇÕES PARA ATRIBUIÇÃO DE BORDA LIVRE
6.2.1. Estão dispensadas da atribuição de borda livre as embarcações que
apresentem pelo menos uma das seguintes características:
a) AB menor ou igual a 50;
b) Comprimento de regra (L) inferior a 20 m;
c) Embarcações destinadas exclusivamente a esporte e/ou recreio e
comprimento menor que 24 m; e
d) Navios de guerra.
6.2.2. A DPC poderá isentar uma embarcação, que possua
dispositivos/características de um novo tipo, de qualquer exigência das presentes regras
cuja aplicação possa dificultar seriamente a pesquisa para o desenvolvimento de tais
dispositivos/características e sua posterior incorporação aos navios engajados na
navegação interior. Essas embarcações, entretanto, deverão atender aos requisitos que,
a critério da DPC, sejam adequados ao serviço no qual será empregada a embarcação
e que garantam a sua segurança.
6.2.3. As embarcações dispensadas da atribuição de borda livre em função do
estabelecido no inciso 6.2.1 acima, mas que sejam obrigadas a portar Certificado de
Segurança da Navegação (CSN) em conformidade com o estabelecido no artigo 8.1
deverão atender aos requisitos estabelecidos nos artigos 6.10 a 6.13, conforme aplicável,
os quais deverão ser verificados por ocasião das vistorias iniciais, anuais, intermediárias
e de renovação e, sendo eventuais deficiências lançadas como pendências ao endosso
ou renovação do CSN.
6.3. APLICAÇÃO
6.3.1. Borda Livre:
a) As regras constantes na presente norma, relativas à atribuição da borda
livre (incluindo os requisitos técnicos apresentados nos artigos 6.9 a 6.13), se aplicam às
seguintes embarcações:
I) Aquelas em que o proprietário ou armador solicitou a emissão do
Certificado Nacional de Borda Livre, em ou após 13/02/1997;
II) Aquelas construídas antes de 13/02/1997, por solicitação do proprietário
ou armador; e
III) Aquelas já construídas e que tenham sido objeto de modificações de
vulto, que acarretem reavaliação da borda livre, em ou após 13/02/1997.
b) A renovação de Certificados de Borda Livre de embarcações existentes,
conforme modelo no Anexo 6-J, cuja borda livre tenha sido atribuída de acordo com
instruções que não estejam mais em vigor, deverá atender aos procedimentos
estabelecidos no Anexo 6-I.
c) As embarcações, construídas após 13/02/1997, empregadas na Hidrovia
Paraguai-Paraná, com exceção daquelas utilizadas em atividades sem fins comerciais e
ou no transporte transversal fronteiriço e das embarcações de guerra, deverão ter suas
bordas livres determinadas de acordo com o estabelecido no "Regulamento de Borda
Livre e Estabilidade para as Embarcações da Hidrovia Paraguai-Paraná", conforme
decreto nº 3.417, de 19 de abril de 2000 (ver Anexo 6-L). O certificado correspondente
é apresentado no Anexo 6-M.
d) No caso de balsas com dispositivo de descarga pelo fundo, e dragas,
operando exclusivamente em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), poderão ser aplicados
os procedimentos descritos no Anexo 6-N, com a emissão do correspondente certificado,
para cálculo e marcação da borda livre.
6.3.2. Estabilidade
a) As regras constantes na presente norma, relativas à verificação da
estabilidade intacta, são aplicáveis a todas as demais embarcações empregadas na
navegação interior para as quais tenha sido solicitada licença de construção, alteração
ou reclassificação a partir de 16 de junho de 1998.
b) A estabilidade das embarcações com AB maior que 50 deverá ser
reavaliada, de acordo com o estabelecido neste Capítulo, na 1ª vistoria de renovação
que tenha que realizar a partir de 13 de fevereiro de 1999.
c) A estabilidade das embarcações empregadas na Hidrovia Paraguai-Paraná,
com exceção daquelas utilizadas em atividades sem fins comerciais e ou no transporte
transversal fronteiriço, deverá ser avaliada de acordo com os requisitos constantes do
"Regulamento de Borda Livre e Estabilidade para as Embarcações da Hidrovia Paraguai-
Paraná", apresentado no Anexo 6-L.
6.3.3. Compartimentagem
a) As regras constantes na presente norma relativas à compartimentagem são
aplicáveis a todas as embarcações de passageiros com AB maior que 50 para as quais
tenha sido solicitada licença de construção, alteração ou reclassificação após 16 de
junho de 1998.
Para embarcações de casco metálico ou de material sintético as regras
constantes na presente norma relativas à compartimentagem se aplicam, além do
previsto no parágrafo anterior, às embarcações de transporte de passageiros com AB
superior a 20 e igual ou inferior a 50, que venham ser inscritas, alteradas ou
reclassificadas para transporte de passageiros, após 01 de setembro de 2007.
b) As embarcações com AB maior que 50 e empregadas no transporte de
passageiros para as quais tenha sido solicitada licença de construção, alteração ou
reclassificação em data anterior a de entrada em vigor dos requisitos de
compartimentagem deverão atender a esses requisitos na primeira vistoria de renovação
que tenha que realizar após 13 de fevereiro de 1999.
c) As embarcações com AB maior que 20 e que iniciem um processo de
autorização para construção ou alteração após 15 de junho de 2002, deverão atender
aos requisitos constantes dos artigos 6.48, 6.49, 6.51 e 6.52 (quando metálicas ou de
material sintético) ou 6.50, 6.51 e 6.52 (quando de madeira).
Nota: As embarcações existentes que se enquadrem nas condições
estabelecidas no inciso 6.2.3 deverão atender aos requisitos estabelecidos nos artigos
6.10 a 6.13 até a primeira vistoria de renovação de CSN que ocorrer depois de
31/12/2016.
6.4. definições
6.4.1. Convés de Borda Livre
a) É aquele a partir do qual se mede a borda livre. É o convés completo mais
elevado que o navio possui, de tal forma que todas as aberturas situadas nas partes
expostas do mesmo disponham de meios permanentes de fechamento que assegurem
sua estanqueidade.
b) Um convés inferior poderá ser adotado como convés de borda livre,
sempre que seja um convés completo e permanente, contínuo de proa a popa, pelo
menos entre o espaço das máquinas propulsoras e as anteparas dos pique tanques, e
contínuo de bordo a bordo. Se for adotado esse convés inferior, a parte do casco que
se estende acima do convés de borda livre, será considerada como uma superestrutura
para efeito do cálculo de borda livre.
c) Nas embarcações que apresentem o convés de borda livre descontínuo, a
linha mais baixa do convés exposto e o prolongamento de tal linha paralela à parte
superior do convés, deverá ser considerada como o convés da borda livre (figura 6.1).
6.4.2. Comprimento de Regra (L)
a) Este comprimento é utilizado para o cálculo da borda-livre e significa 96
por cento do comprimento total da linha d'água correspondente a 85% da menor
distância vertical entre o topo da quilha e o topo do vau do convés da borda livre
(menor pontal moldado - p) ou o comprimento compreendido entre a roda de proa e
o eixo da madre do leme, medido na mesma linha d'água, se esse último for maior
(figura 6-2 (a)) 1_MD_3_009
b) Em navios projetados com inclinação de quilha, a linha d'água na qual esse
comprimento deve ser medido, será paralela à linha d'água de projeto (figura 6-2 (b))
c) Na determinação do comprimento de regra (L) de uma barcaça sem propulsão e
de convés corrido, será considerado 96% do comprimento total da linha de flutuação paralela,
situada acima da face superior da quilha igual a 85% do menor pontal moldado.
d) Na determinação do comprimento (L) somente deverá ser considerado o casco
da embarcação, não sendo computado nenhum acréscimo devido a existência de apêndices,
leme e talhamar ou cadaste (em barcos de madeira).
6.4.3. Borda Livre (BL)
A borda livre é a distância vertical, na meia-nau, entre a aresta superior da linha do
convés e a aresta superior da linha horizontal da marca de borda livre.
6.4.4. Superestrutura
a) É uma estrutura com cobertura, situada imediatamente acima do convés de
borda livre, estendendo-se ou não de borda a borda da embarcação.
b) Um ressalto em um convés de borda livre descontínuo (compreendido entre a
parte superior do convés de borda livre e a linha virtual, paralela à parte superior do convés,
considerada como convés de borda livre) será também considerado uma superestrutura.
6.4.5. Superestrutura Fechada
É toda superestrutura que atende aos requisitos constantes do artigo 6.9.
6.4.6. Meia-Nau
A meia-nau está localizada no meio do comprimento de regra (L), sendo esse
comprimento medido a partir do ponto de interseção da face externa da roda de proa com a
linha de flutuação na qual o mesmo foi definido (figura 6-2).
6.4.7. Perpendicular de Vante (PV)
Deverá ser considerada na extremidade de vante do comprimento de regra (L), no
ponto de interseção da parte de vante da roda de proa com a linha d'água na qual aquele
comprimento foi medido (figura 6-2 (a)).
6.4.8. Boca (B)
É largura máxima do navio, em metros, medida na meia-nau até a linha moldada
das cavernas em embarcações de casco metálico, ou até a superfície externa do casco em
embarcações de casco não metálico. 1_MD_3_010
6.4.9. Pontal Moldado (P)
É a distância vertical, em metros, medida junto ao bordo na meia-nau, desde a
face superior da quilha até o topo do vau do convés de borda-livre. Os procedimentos para
determinação do pontal moldado em situações especiais são apresentados no artigo 6.7.
6.4.10. Comprimento Real de Superestrutura (S)
É o comprimento da parcela da superestrutura situada entre as perpendiculares
de vante e de ré, ou seja, dentro dos limites do comprimento L.
6.4.11. Comprimento Efetivo de Superestrutura (E)
É igual ao produto do comprimento real da superestrutura (S) com a relação
entre a largura da superestrutura, na metade do seu comprimento, e a boca da
embarcação no mesmo local de medição.
6.4.12. Comprimento Total da Embarcação
Para efeito de aplicação desta norma, o termo "comprimento da embarcação"
é definido como sendo a distância horizontal entre os pontos extremos da proa a popa.
Plataformas de mergulho, gurupés ou apêndices similares não são considerados para o
cômputo dessa medida.
6.4.13. Altura de Superestrutura (he)
É a menor distância vertical, em metros, medida na lateral da superestrutura,
a partir do topo dos vaus do convés da superestrutura até o convés de borda livre,
reduzida da diferença entre o pontal para a borda-livre (D) e o pontal moldado (P),
conforme definidos nestas regras.
6.4.14. Pontal de Borda Livre (D)
É igual ao pontal moldado (P) acrescido da espessura do trincaniz.
6.4.15. Estanque ao Tempo ("Weathertight")
É considerado qualquer acessório ou componente estrutural que apresente um
desempenho satisfatório de forma a impedir a passagem de água quando submetido a um
ensaio de acordo com o procedimento descrito no inciso 6.8.1.
6.4.16. Estanque à Água ("Watertight")
É considerado qualquer acessório ou componente estrutural que apresente um
desempenho satisfatório de forma a impedir a passagem de água quando submetido a um
ensaio de acordo com o procedimento descrito no inciso 6.8.2.
6.4.17. Passageiro
É toda pessoa que não seja:
a) O Comandante e os membros da tripulação ou outras pessoas empregadas
ou ocupadas, sob qualquer forma, a bordo da embarcação, em serviços que lhes digam
respeito; e
b) Criança com menos de um ano de idade.
6.4.18. Embarcação de Passageiros
É toda embarcação que transporte qualquer quantidade de passageiros.
6.4.19. Rebocador e/ou Empurrador
É toda embarcação projetada ou adaptada para efetuar operações de reboque
e ou empurra.
6.4.20. Embarcação de Carga
É toda embarcação que não se enquadre nas definições constantes nos incisos
6.4.18 ou 6.4.19 acima.
6.4.21. Embarcação de Pesca
É toda embarcação de carga empregada na captura de recursos vivos do mar e
das águas interiores.
6.4.22. Barcaça
É qualquer embarcação de carga que possui, geralmente, as seguintes
características:
a) Não é tripulada;
b) Não possui sistema de propulsão próprio;
c) Relação entre a boca e o calado, superior a 6,0, e
d)Relação entre a boca e o pontal, superior a 3,0.
6.4.23. Ângulo de Alagamento
É o ângulo de inclinação transversal no qual submergem as aberturas no casco
e ou superestruturas que não podem ser fechadas e ou tornadas estanques ao tempo
("weathertight"). As pequenas aberturas através das quais não pode haver um alagamento
progressivo, não precisam ser consideradas abertas na determinação desse parâmetro.
6.5. TIPOS DE EMBARCAÇÃO
Para efeito de aplicação das presentes regras, as embarcações serão
classificadas nos seguintes tipos:
6.5.1. TIPO A
São todas as embarcações de casco metálico ou de material sintético que não
apresentam aberturas de escotilha, sendo o acesso ao interior do casco (ou dos tanques)
proporcionado apenas através de pequenas aberturas, tais como escotilhões, agulheiros,
portas ou portas de visita, fechadas e tornadas estanques à água ("watertight") por tampas
de aço ou material equivalente, caracterizando, dessa forma, alta resistência ao
alagamento.
6.5.2. TIPO B
São todas as embarcações de casco metálico ou de material sintético que
possuem aberturas de escotilha, as quais podem ser fechadas e tornadas estanques ao
tempo ("weathertight"), e cujas demais aberturas no costado (abaixo do convés de borda-
livre), podem ser fechadas e tornadas estanques à água ("watertight"). Ver Disposições
Transitórias no fim deste Capítulo.
6.5.3. TIPO C
São todas as embarcações de casco metálico ou de material sintético que
apresentam aberturas no convés principal (incluindo as aberturas de escotilha) ou nos
costados que não podem ser fechadas e tornadas estanques ao tempo ("weathertight").
6.5.4. TIPO D
São as embarcações de casco de madeira cujas aberturas no convés de borda
livre podem ser fechadas e tornadas estanques ao tempo ("weathertight").
6.5.5. TIPO E
São embarcações de casco de madeira cujas aberturas no convés principal ou
costados não podem ser fechadas e tornadas estanques ao tempo ("weathertight").
6.6. ÁREAS DE NAVEGAÇÃO
6.6.1. Tipos
Para efeito de aplicação das presentes regras, as áreas de navegação serão
classificadas nos seguintes tipos:
a) ÁREA 1
Áreas abrigadas, tais como lagos, lagoas, baías, rios e canais, onde
normalmente não sejam verificadas ondas com alturas significativas que não apresentem
dificuldades ao tráfego das embarcações.
b) ÁREA 2
Áreas parcialmente abrigadas, onde eventualmente sejam observadas ondas
com alturas significativas e ou combinações adversas de agentes ambientais, tais como
vento, correnteza ou maré, que dificultem o tráfego das embarcações.
6.6.2. Caracterização das Áreas de Navegação
As áreas da navegação interior consideradas como área 2, para efeito de
aplicação da presente norma, estão descritas nas Normas e Procedimentos das CP e CF
(NPCP/NPCF).
6.6.3. Embarcações que Operam nas Duas Áreas de Navegação
As embarcações que operem nas duas áreas de navegação (1 e 2) deverão
atender integralmente aos requisitos técnicos estabelecidos no artigo 6.13 para as
embarcações que operam na área de navegação 2.
6.7. PROCEDIMENTOS PARA DETERMINAÇÃO DO PONTAL MOLDADO (P)
6.7.1. Nas embarcações de madeira ou de construção mista estas medidas
serão tomadas a partir da aresta inferior do alefriz da quilha.
6.7.2. Quando a parte inferior da embarcação, em seu centro, apresentar uma
concavidade ou quando existirem chapas de resbordo de grande espessura, esta distância
será medida desde o ponto em que a superfície interna do chapeamento do fundo,
prolongada para o interior, intercepte a face lateral da quilha.