ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .SP .CAJAMAR .FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE .07636169000124010 .41320005 .2.143.000,00 .2.143.000,00 .10302511885350001 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .2.143.000,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 4.686, DE 1º DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 212. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 02/07/2024