PORTARIA FUNAI Nº 1.039, DE 27 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
(Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024)
"QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS:
................................................................................................................................
. .DIRETORIA DE PROMOÇÃO AO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
.DPDS .1 .Diretor .CCE 1.15
. .[...] . . . .
. .Coordenação-Geral de Gestão
Ambiental
.CGGam .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .[...] . . . .
. . . .2 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.03
. .[...] . . . .
. .Coordenação-Geral de
Licenciamento Ambiental
.CGLic .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .[...] . . . .
. . . .4 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.03
........................................................................................................................" (NR)
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 567, ante as razões expostas pelo
Relator, em:
5.1. autorizar a celebração de Contrato de Uso Temporário entre a Companhia
Docas do Pará e a empresa Hidrovias do Brasil - Vila do Conde S.A., condicionando os seus
efeitos à aprovação prévia, no prazo de até 90 dias, pelo Poder Concedente, de versão
atualizada do PDZ do Porto de Vila do Conde, de modo a adequar o uso da área APT2-VDC ao
regime de exploração requerido, nos termos da Resolução Normativa-ANTAQ nº 07;
5.2. cientificar o Ministério de Portos e Aeroportos, na condição de Poder
Concedente, sobre o teor desta decisão; e
5.3. cientificar as interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho,
Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral