PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 125, DE 24 DE JUNHO DE 2024 (parte 7 de 33)

III)Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, com a última alteração
contratual consolidada ou comprovante da Empresa Individual de Responsabilidade
Limitada - EIRELI (se pessoa jurídica) ou Comprovante de Empresário Individual (se
pessoa física). Em ambos os casos deverá constar no Objetivo Social a "Atividade
Aquaviária", de forma clara (ex. Transporte Fluvial/Marítimo, Transporte de Passageiros
e/ou Cargas, Apoio Marítimo etc). Tais documentos deverão ser registrados na Junta
Comercial do Estado;
IV)Documento oficial de identificação com foto e CPF dos sócios/dirigentes
que assinam pela empresa e/ou dos proprietários/requerentes (se pessoa física);
V)Comprovante de inscrição e de situação cadastral - CNPJ (no caso de
pessoa jurídica);
VI)Prova de quitação de ônus fiscais e encargos sociais - certidões da SRF,
INSS e FGTS (se pessoa jurídica) e da SRF (se pessoa física);
VII)Contrato de afretamento/arrendamento ou outra forma de cessão de
posse de embarcação (Contrato de Armação), se for o caso;
VIII)Provisão de Registro da Propriedade Marítima (PRPM) ou Título de
Inscrição de Embarcação (TIE) das embarcações a serem armadas;
IX)Comprovante de inscrição do Armador e da Embarcação no Registro Geral
da Atividade Pesqueira (RGP), para embarcação destinada à pesca;
X)Licença para Pesca em nome do atual proprietário/armador - para
embarcação destinada à pesca;
XI) Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por
sua carga - DPEM quitado (cópia simples) referente ao ano corrente e também aos anos
anteriores dentro do período de validade do TIE; e
XII)Comprovante original de pagamento de custas por meio de GRU,
conforme a tabela de custas do Tribunal Marítimo.
b)Averbação do Registro de Armador
Para averbações do registro de Armador será necessária a seguinte
documentação:
I)Requerimento e Rol de documentos necessários para registros no Tribunal
Marítimo (Portaria nº 6/2015, do TM);
II)Procuração e documento oficial de identificação com foto do outorgado,
quando aplicável;
III)Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, com a última alteração
contratual consolidada ou comprovante da Empresa Individual de Responsabilidade
Limitada - EIRELI (se pessoa jurídica) ou Comprovante de Empresário Individual (se
pessoa física). Em ambos os casos deverá constar no Objetivo Social a "Atividade
Aquaviária", de forma clara (ex. Transporte Fluvial/Marítimo, Transporte de Passageiros
e/ou Cargas, Apoio Marítimo etc). Tais documentos deverão ser registrados na Junta
Comercial do Estado;
IV)Documento oficial de identificação com foto e CPF dos sócios/dirigentes
que assinam pela empresa e/ou dos proprietários/requerentes (se pessoa física ou
armador de pesca);
V)Comprovante de inscrição e de situação cadastral - CNPJ (no caso de
pessoa jurídica);
VI)Certificado de Registro de Armador (CRA - Original) ou Declaração de
extravio ou justificativa de sua ausência;
VII)Contrato de afretamento/arrendamento ou outra forma de cessão da
posse da embarcação, se for o caso;
VIII) Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por
sua carga - DPEM quitado (cópia simples) referente ao ano corrente e também aos anos
anteriores dentro do período de validade do TIE; e
IX)Comprovante original de pagamento de custas por meio de GRU, conforme
a tabela de custas do Tribunal Marítimo.
Caso haja discrepâncias entre a documentação aqui relacionada e a
constante do sítio do Tribunal Marítimo, prevalecerá a lista do TM.
Estando a documentação completa, a CP, DL ou AG encaminhará o pedido
diretamente ao TM.
Enquanto se processa o registro do Armador ou Averbação da Condição de
Armador, tendo sido remetida ao TM a PRPM da embarcação, os órgãos de inscrição
deverão emitir o DPP, atendendo ao critério de validade especificado no artigo 2.5,
alínea b).
c)Cancelamento do Registro de Armador
O cancelamento do Registro de Armador será determinado "ex-officio" pelo
TM, de acordo com legislação específica, ou a pedido.
O interessado em realizar o cancelamento do Registro de Armador perante
o TM deverá apresentar a seguinte documentação na CP/DL/AG:
I)Requerimento e Rol de documentos necessários para registros no Tribunal
Marítimo (Portaria nº 6/2015, do TM);
II)Procuração e documento oficial de identificação com foto do outorgado,
quando aplicável;
III)Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, com a última alteração
contratual consolidada ou comprovante da Empresa Individual de Responsabilidade
Limitada - EIRELI (se pessoa jurídica) ou Comprovante de Empresário Individual (se
pessoa física);
IV)Documento oficial de identificação com foto e CPF dos sócios/dirigentes
que assinam pela empresa e/ou dos proprietários/requerentes (se pessoa física);
V)Comprovante de inscrição e de situação cadastral - CNPJ (no caso de
pessoa jurídica);
VI)Certificado de Registro de Armador (CRA - Original) ou Declaração de
extravio ou justificativa de sua ausência; e
VII)Comprovante original de pagamento de custas por meio de GRU,
conforme a tabela de custas do Tribunal Marítimo.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
1.As cópias dos documentos deverão ser autenticadas, exceto aqueles
expressamente descritos como "original" ou "cópia simples";
2.Os documentos em língua estrangeira deverão vir acompanhados de
tradução pública juramentada;
3.Todos os documentos deverão estar dentro da validade; e
4.Os Contratos de afretamento ou arrendamento ou outra qualquer forma de
cessão da posse da embarcação, envolvendo pessoas físicas ou jurídicas deverão ser
lavrados ou averbados nos Cartórios Marítimos apenas nos estados onde houver tal
exigência.
2.15. FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES OU CERTIDÃO SOBRE
EMBARCAÇÕES
2.15.1. Embarcações com AB menor ou igual a 100
a)A solicitação de certidões para embarcações com AB menor ou igual a 100
deverá ser realizada por meio da seguinte documentação:
I)Requerimento do interessado com a motivação do pedido ou ofício de
solicitação, quando se tratar de órgãos públicos;
II)Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (se
pessoa física) ou Declaração de Registro na Junta Comercial, estatuto ou contrato social,
se pessoa jurídica (cópia simples), CPF para pessoa física e CNPJ, quando se tratar de
pessoa jurídica (cópia simples); e
III)Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de
pagamento (cópia simples), referente à emissão da certidão, exceto para órgãos
públicos.
Para a expedição da certidão requerida será utilizado o modelo do Anexo 2-
F.
2.15.2. Embarcações com AB maior que 100
Para o caso de embarcações com AB maior que 100, o interessado deverá
solicitar a certidão diretamente no Tribunal Marítimo, apresentando os seguintes
documentos constantes do sítio do TM
https://www.marinha.mil.br/tm/?q=documentos_reb#, de acordo com as seguintes
condições:
a)Quando o requerimento for feito por procuração:
I)Requerimento em duas vias (Anexo B da Portaria nº 6/2015, do TM);
II)Procuração;
III)Documento oficial de identificação com foto e CPF do outorgado;
IV)Contrato/Estatuto Social da empresa, onde consta o nome e cargo dos
outorgantes;
V)Documento oficial de identificação com foto e CPF dos dirigentes da
empresa que assinam a procuração;
VI)Comprovante original de pagamento de custas por meio de GRU,
conforme a tabela de custas do Tribunal Marítimo; e
VII)Comprovante original de depósito da Taxa de Expediente no valor
estipulado pelo Tribunal Marítimo, em sua página na internet .
b)Quando o requerimento for feito em nome de pessoa física:
I)Requerimento específico disponível no portal do Tribunal Marítimo;
II)Documento oficial de identificação com foto e CPF do requerente;
III)Comprovante original de pagamento de custas por meio de GRU, conforme
a tabela de custas do Tribunal Marítimo; e
IV)Comprovante original de depósito da Taxa de Expediente no valor
estipulado pelo Tribunal Marítimo, em sua página na internet.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PARA EMBARCAÇÕES ENQUADRADAS NA
ALÍNEA b) ACIMA:
1.Os documentos poderão ser em cópias autenticadas, exceto aqueles
expressamente descritos como "original" ou "cópia simples";
2.Todos os documentos deverão estar dentro da validade;
3.Todos os documentos apresentados, exceto o requerimento e os
comprovantes de pagamento, serão restituídos ao requerente por ocasião da entrega
dos documentos requeridos; e
4.O Requerimento deverá constar esclarecimentos relativos aos fins e razões
do pedido (Art. 2º da Lei nº 9.051/95).
2.15.3. Legitimidade do Requerente
a)Toda pessoa titular de direito individual, ou coletivo perseguido, desde que
demonstrada tal circunstância;
b)Além da prova de legitimidade, é imprescindível a prova de conexão com
o possível direito que pretenda invocar o interessado;
c)As pessoas físicas ou jurídicas são capazes de direitos e deveres de ordem
civil. Entretanto, as que não são capazes de exercer pessoalmente, ou não desejarem,
podem nomear representantes ou mandatários por meio de procuração para trato de
interesses particulares; assim como constituírem legalmente um advogado;
d)Requisições da Fazenda Pública Federal, na forma da Legislação do Imposto
de Renda, do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), Ordem Judicial e Ministério
Público da União (ver alínea b), inciso 2.15.5) e Estados, Tribunal de Contas da União
e Defensoria Pública da União; e
e)Autoridades diversas na forma da Lei.
Em caso de dúvidas o titular da OM deverá consultar a DPC.
2.15.4. Prazos
a)Até 10 dias de sua apresentação para o indeferimento ou recusa ao acesso
à informação;
b) Até 15 dias, contados a partir do registro do requerimento no órgão, para
o fornecimento da Certidão; e
c)Até 15 dias, contados a partir do registro do requerimento no órgão, no
caso de desatendidas as exigências do Art. 2º da Lei 9.051/95 (por não ter esclarecido
os fins e razões do pedido).
2.15.5. Natureza do Requerimento
a)Para defesa de direitos ou para esclarecimentos de situação de interesse
pessoal; podendo ser indeferido na hipótese de inexistência, ou não apresentação
adequada da justificativa do pedido, por ser imperativo os fins e razões do mesmo;
b)Ser específico, certo, determinado e não genérico;
c)Não ter amplitude exagerada, como todo um processo, pois atenta contra
o princípio de razoabilidade. Há de se exigir que o interessado discrimine com clareza
de qual ou quais atos deseja a certidão; daí a não expedir-se "certidão de inteiro teor",
quando o requerimento for desarrazoado; e
d)Não serem genéricos de modo a importarem em devassa dos direitos de
terceiros.
2.15.6. Consulta à DPC
a)Quando versar sobre um conjunto de embarcações ou proprietários, pois
há necessidade de se verificar a legitimidade, em face da possível existência de um
estatuto ou lei e, se for o caso, a filiação dos interessados;
b)As solicitações de órgãos do Ministério Público para análise de pretensão
no que concerne à adequada formalização da prestação das informações requeridas;
e
c)Quando houver dúvidas sobre um aparente conflito de interesses.
2.16. CLASSIFICAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES
As embarcações serão classificadas como abaixo descrito:
a)Tipos de Navegação de mar aberto:
I)Longo Curso;
II)Cabotagem; e
III)Apoio Marítimo.
NOTA:
Para o caso das Unidades Estacionárias, tais como plataformas, FPSO, FSO,
FSRU etc, o campo "Tipo de Navegação" deverá ser preenchido com a expressão
"Unidades Estacionárias". Unidade Estacionária é a condição na qual a embarcação está
operando em local fixo e determinado, efetuando perfuração, exploração, explotação,
armazenamento e distribuição de petróleo e seus derivados.
b)Atividades ou Serviço
I) Apoio ao Turismo - atividade de cunho comercial desempenhada por
embarcação destinada ao reboque de dispositivos de lazer e os flutuantes destinados ao
apoio/embarque de pessoas para atividades de recreação náutica, tais como banana
boat, moto aquática, mergulho recreativo, dentre outras.
II)Dragagem - atividade para remoção de materiais, solo, sedimentos e rochas
do fundo de corpos de água por intermédio de embarcações denominadas dragas.
III)Esporte e/ou Recreio - atividades esportivas e de lazer, sem finalidade
comercial.
IV)Levantamento Hidrográfico - pesquisa realizada em áreas marítimas,
fluviais, lacustres e em canais naturais ou artificiais navegáveis, que tenha como
propósito a obtenção de dados de interesse à navegação aquaviária.
V)Monitoramento ambiental - atividade que consiste em observar e estudar
o meio ambiente, e quando for o caso, realizar amostragem sistemática de ar, solo,
água e biota.
VI)Perfuração - atividade destinada a perfurar poços que permitam o acesso
a reservatórios de petróleo ou gás natural oriundos do leito e seu subsolo das águas
interiores ou do mar, para a pesquisa ou exploração.
VII)Pesca - captura dos seres vivos que tenham nas águas seu meio natural
ou mais frequente de vida.
VIII)Pesquisa Científica - conjunto de trabalhos, executados com finalidade
puramente científica, que incluam estudos oceanográficos, linográficos e de prospecção
geofísica, por intermédio de operações de gravação, filmagem, sondagem e outras.
IX)Pesquisa Sísmica - conjunto de trabalhos realizados por intermédio de
ondas sonoras captadas por cabos sísmicos com o objetivo de se encontrar reservas de
óleo e gás no subsolo marinho.
X)Produção - atividade relacionada com a explotação dos recursos oriundos
do leito e seu subsolo, das águas interiores ou do mar.
XI)Reboque
XII)Empurra
XIII)Serviço Público - atividades exercidas por órgãos públicos (ex. Bombeiros
, Polícia Federal etc).
XIV)Transporte de Carga
XV)Transporte de Passageiros - transporte de pessoas que não o comandante
e membros da tripulação.
XVI)Passageiros e carga - Transporte simultâneo de pessoas (que não sejam
tripulantes) e de carga.
c)Propulsão
I)Com propulsão; e
II)Sem propulsão.
d)Tipos de Embarcações
. . .TIPO .DEFINIÇÃO
. .1 .Alvarenga .Embarcação de fundo chato destinada ao auxílio na carga e
descarga de navios fundeados. O mesmo que batelão e
barcaça.
. .2 .Anfíbia .Veículo capaz de operar tanto em terra, quanto na água
com meios próprios.
. .3 .Apoio à Manobra .Embarcação empregada nas atividades de auxílio à
movimentação de outras embarcações.
. .4 .Apoio a
Mergulho
.Embarcação empregada no auxílio às atividades de
mergulho.
. .5 .Apoio a ROV .Embarcação empregada nas atividades de operação de
"Remotely Operated Vehicle" (ROV).
. .6 .Balsa .Embarcação de fundo chato, com ou sem propulsão própria
destinada ao transporte de cargas ou passageiros.
. .7 .Barcaça .O mesmo que alvarenga e batelão.
. .8 .Batelão .O mesmo que alvarenga e barcaça.
. .9 .Bote .Barco de tamanho curto, sem convés, usado para pequenos
serviços de transporte.
. .10 .Cábrea .Embarcação usada na elevação e movimentação de carga
por meio de aparelho de força próprio.
. .11 .Caiaque .Pequena embarcação com proa e popa semelhantes, dotada
de um pequeno poço ao meio onde se assenta o
remador.
. .12 .Caique .Pequeno bote a remos, com proa e popa cortadas em
painel. Possui três bancadas, uma central para o remador e
as outras pequenas na proa e na popa para passageiros.
. .13 .Canoa .Pequena embarcação a remos de formato afilado, com popa
fechada em painel e não dotada de leme.
. .14 .Carga de Alta
Velocidade (HSC
Carga)
.High Speed Craft - Embarcação destinada ao transporte de
diversos tipos de cargas, capaz de se deslocar em velocidade
superior à obtida por meio da seguinte fórmula: Vmax ³ 3,7x
Volume do deslocamento em metros cúbicos elevado a
0,1667.
. .15 .Carga Geral .Navios que possuem aberturas retangulares no convés
principal e cobertas de carga chamadas escotilhas de carga,
por onde a carga é embarcada para ser arrumada nos
porões.
. .16 .Chata .Embarcação de fundo chato, com ou sem propulsão própria
destinada ao transporte de granéis líquidos ou secos. Quando
sem propulsão, seu movimento é provido por um rebocador
ou empurrador. O mesmo que alvarenga e batelão.
. .17 .Cisterna (FSO) .Floating Storage and Offloading é uma embarcação para
armazenamento de petróleo bruto, retirado do leito do
mar.
. .18 .Carga Viva .Embarcação para transporte de animais vivos (em pé).
. .19 .Dique Flutuante .Dique de reparos navais, constituído de uma construção
flutuante e bombas de esgotamento para proporcionar às
embarcações serem trabalhadas nos respectivos cascos ou
locais que normalmente fiquem submersos.
. .20 .Draga .Embarcação própria para retirar depósitos do fundo do mar
ou de rios, em portos ou canais, a fim de aumentar a
profundidade nesses locais.
. .21 .Empurrador .Embarcação destinada a empurrar uma ou um conjunto de
barcaças que formam um comboio.
. .22 .Escuna .Tradicionalmente, é um barco a vela com dois mastros.
Atualmente há adaptações com motor de centro e
acomodações para servirem de embarcações de esporte e
recreio ou transporte de passageiros.
. .23 .Estimulador de
Poço
.Navio empregado na otimização do processo de extração de
petróleo em poços no mar.
. .24 .FPSO .Floating, Production, Storage and Off-Loading Unit é uma
embarcação para processamento (separação do óleo da
água) e armazenamento de petróleo bruto, retirado do leito
do mar.
. .25 .Flotel .É uma embarcação que presta serviços de apoio às
atividades das plataformas marítimas ("Offshore") como
geração de energia elétrica, hotelaria e facilidades de
manutenção.
. .26 .Flutuante .É toda embarcação sem propulsão que opera em local fixo
e determinado.
. .27 .FSRU .Floating Storage Regasification Unit é uma embarcação
empregada no recebimento e armazenamento de gás natural
liquefeito (GNL) e que efetua a transferência da carga no
estado gasoso.
. .28 .Graneleiro .Navio construído para o transporte de cargas em granel.
. .29 .Gaseiro/GNL .Navio tanque especialmente projetado e construído para o
transporte de gases e gases liquefeitos a granel.
. .30 .Hidroavião .Avião que pousa e decola da água.
. .31 .Hovercraft .Veículo anfíbio que se movimenta em consequência de um
jato de ar dirigido para baixo, que produz um colchão de ar
que sustenta a embarcação sem contato físico com o solo ou
a água.
. .32 .Iate .Embarcação de esporte e/ou recreio com comprimento igual
ou superior a 24 metros.
. .33 .Jangada .Embarcação a vela, típica do nordeste brasileiro,
normalmente feita da ligação de cinco ou seis toros (paus)
flutuantes, armando um só mastro com vela latina triangular,
grande retranca ultrapassando a popa, leme de esparrela e
bolina móvel no centro.
. .34 ."Jet Boat" .Tipo de lancha cuja propulsão é gerada por meio de um jato
de água ejetado da parte traseira da embarcação. A água é
extraída sob o barco e expelida com alta velocidade por uma
bomba jato.
. .35 .Moto aquática .Embarcação que não possui leme e sua propulsão é gerada
por meio de um jato da água ejetado da parte traseira da
embarcação.
. .36 .Lançador de
Linhas (PLV)
.Pipe Laying Vessel - Embarcação construída especialmente
para o lançamento, intalação e conservação de cabos e
linhas submarinas.
. .37 .Lancha .Embarcação rápida, de vários formatos e portes, com
propulsão mecânica, normalmente utilizada para transporte
de pessoal ou no esporte e/ou recreio.
. .38 .Navio de
Manuseio de
Âncora (AHTS)
. Anchor Handling Tug Supply - Embarcações caracterizadas
pelo manuseio de âncoras e espias, reboque e suprimento
das plataformas, transporte de pessoal, resgaste, combate a
incêndios (Fire Fighting), recuperação de óleo derramado no
mar (Oil Recovery) e assistência durante o carregamento de
navios aliviadores.
. .39 .Multicasco
(Catamarã,
Trimarã, etc)
.Embarcação constituída de dois ou três cascos paralelos
ligados por uma estrutura rígida. As de dois cascos são
chamadas de catamarã e as de três cascos (ou um casco
central e dois balanceiros) chamadas de trimarãs.
. .40 .Multipropósito .Embarcação destinada ao transporte de carga com
características de diversos outros tipos de navios, podendo
transportar as mais variadas cargas.
. .41 .Oceanográfico .Embarcação equipada com aparelhos e laboratórios para
pesquisar o mar e o leito marinho.
. .42 .Passageiros .Embarcação destinada a transportar passageiros.
. .43 .Passageiros /
Carga Geral
.Embarcação que transporta simultaneamente passageiros e
carga
. .44 .Passageiros de
Alta Velocidade
(HSC Passageiros)
.Embarcação destinada a transportar passageiros, no mínimo
doze, cuja velocidade atingida ultrapassa a velocidade obtida
pela fórmula: Vmax ³ 3,7 x Volume do deslocamento em
metros cúbicos elevado a 0,1667.
. .45 .Pesqueiro .É toda embarcação de carga destinada exclusiva e
permanentemente à captura dos seres vivos que tenham nas
águas seu meio natural ou mais frequente de vida.
. .46 .Pesquisa .Embarcação projetada e equipada para realização de
pesquisas no mar ligadas às mais diversas áreas de
conhecimento, sendo as mais comuns: sísmicas, geológicas,
hidrográficas, oceanográficas, etc.
. .47 .Petroleiro .Embarcação tanque de construção especial, adequada ao
transporte de petróleo bruto ou refinado, dotado de diversos
tanques separados por compartimentagem, a fim de evitar a
oscilação perigosa da carga.