RESOLUÇÃO CMN Nº 5.148, DE 28 DE JUNHO DE 2024 (parte 3 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 165. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. Todos os atos de 01/07/2024

. .CEBOLA .Microrregião .IRECÊ - BA .3,00% .-70,00% .-100,00% .5,10% .6,00%
. .CEBOLA .Microrregião .ITUPORANGA - SC .38,51% .68,84% .40,28% .12,00% .23,00%
. .CEBOLA .Microrregião .JOAÇABA - SC .16,42% .42,14% .35,16% .9,50% .10,65%
. .CEBOLA .Microrregião .LITORAL LAGUNAR - RS .3,00% .-216,67% .-216,67% .9,50% .9,50%
. .CEBOLA .Microrregião .OSÓRIO - RS .15,78% .39,80% .39,80% .9,50% .9,50%
. .CEBOLA .Microrregião .PASSO FUNDO - RS .20,46% .53,57% .53,57% .9,50% .9,50%
. .CEBOLA .Microrregião .RIO DO SUL - SC .42,77% .71,94% .46,22% .12,00% .23,00%
. .CEBOLA .Microrregião .TABULEIRO - SC .36,10% .66,76% .36,29% .12,00% .23,00%
. .CEBOLA .Microrregião .TIJUCAS - SC .61,04% .80,34% .62,32% .12,00% .23,00%
. .CEBOLA .Mesorregião .CENTRO NORTE BAIANO - BA .3,00% .-70,00% .-100,00% .5,10% .6,00%
. .CEBOLA .Mesorregião .GRANDE FLORIANÓPOLIS - SC .41,92% .71,37% .45,13% .12,00% .23,00%
. .CEBOLA .Mesorregião .METROPOLITANA DE CURITIBA
- PR
.16,99% .44,08% .37,84% .9,50% .10,56%
. .CEBOLA .Mesorregião .METROPOLITANA DE PORTO
ALEGRE - RS
.15,50% .38,71% .38,71% .9,50% .9,50%
. .CEBOLA .Mesorregião .NORDESTE RIO-GRANDENSE -
RS
.25,06% .57,95% .34,94% .10,54% .16,30%
. .CEBOLA .Mesorregião .NOROESTE RIO-GRANDENSE -
RS
.20,52% .53,70% .53,35% .9,50% .9,57%
. .CEBOLA .Mesorregião .OESTE CATARINENSE - SC .16,42% .42,14% .35,55% .9,50% .10,58%
. .CEBOLA .Mesorregião .SERRANA - SC .31,52% .61,93% .40,21% .12,00% .18,84%
. .CEBOLA .Mesorregião .SUDESTE PARANAENSE - PR .16,96% .43,99% .22,76% .9,50% .13,10%
. .CEBOLA .Mesorregião .SUDESTE RIO-GRANDENSE - RS .3,00% .-216,67% .-216,67% .9,50% .9,50%
. .CEBOLA .Mesorregião .VALE DO ITAJAÍ - SC .38,79% .69,06% .40,71% .12,00% .23,00%
. .CEBOLA .Estado .BAHIA .3,00% .-70,00% .-100,00% .5,10% .6,00%
. .CEBOLA .Estado .PARANÁ .15,71% .39,53% .29,55% .9,50% .11,07%
. .CEBOLA .Estado .RIO GRANDE DO SUL .10,27% .7,50% .7,50% .9,50% .9,50%
. .CEBOLA .Estado .SANTA CATARINA .38,28% .68,65% .39,92% .12,00% .23,00%
. .CEBOLA .Região .NORDESTE .3,00% .-70,00% .-100,00% .5,10% .6,00%
. .CEBOLA .Tipo Região .NAO SUL .3,00% .-70,00% .-100,00% .5,10% .6,00%
. .UVA .Município .ALPESTRE - RS .77,43% .87,09% .70,30% .10,00% .23,00%
. .UVA .Município .PLANALTO - RS .70,19% .85,75% .67,23% .10,00% .23,00%
. .UVA .Município .TANGARÁ - SC .47,80% .79,08% .51,88% .10,00% .23,00%
. .UVA .Microrregião .CAXIAS DO SUL - RS .11,58% .56,82% .48,19% .5,00% .6,00%
. .UVA .Microrregião .FREDERICO WESTPHALEN - RS .67,76% .85,24% .66,06% .10,00% .23,00%
. .UVA .Microrregião .GUAPORÉ - RS .9,26% .46,00% .35,21% .5,00% .6,00%
. .UVA .Microrregião .JALES - SP .3,00% .-66,67% .-100,00% .5,00% .6,00%
. .UVA .Microrregião .JOAÇABA - SC .35,93% .72,17% .35,99% .10,00% .23,00%
. .UVA .Microrregião .MARINGÁ - PR .5,55% .9,91% .-8,11% .5,00% .6,00%
. .UVA .Microrregião .PETROLINA - PE .3,00% .-66,67% .-100,00% .5,00% .6,00%
. .UVA .Microrregião .PIEDADE - SP .5,14% .2,72% .-16,73% .5,00% .6,00%
. .UVA .Microrregião .VACARIA - RS .24,02% .66,63% .52,63% .8,01% .11,38%
. .UVA .Mesorregião .MACRO METROPOLITANA
PAULISTA - SP
.4,22% .-18,48% .-42,18% .5,00% .6,00%
. .UVA .Mesorregião .NOROESTE RIO-GRANDENSE -
RS
.54,44% .81,63% .57,75% .10,00% .23,00%
. .UVA .Mesorregião .NORTE CENTRAL PARANAENSE
- PR
.8,56% .39,26% .29,91% .5,20% .6,00%
. .UVA .Mesorregião .OESTE CATARINENSE - SC .32,91% .69,61% .35,89% .10,00% .21,10%
. .UVA .Mesorregião .SÃO FRANCISCO
PERNAMBUCANO - PE
.3,00% .-66,67% .-100,00% .5,00% .6,00%
. .UVA .Mesorregião .SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP .3,00% .-66,67% .-100,00% .5,00% .6,00%
. .UVA .Estado .PARANÁ .10,79% .43,98% .33,20% .6,04% .7,21%
. .UVA .Estado .PERNAMBUCO .3,00% .-66,67% .-100,00% .5,00% .6,00%
. .UVA .Estado .RIO GRANDE DO SUL .22,42% .67,04% .52,87% .7,39% .10,57%
. .UVA .Estado .SANTA CATARINA .32,79% .69,50% .37,92% .10,00% .20,36%
. .UVA .Estado .SÃO PAULO .3,00% .-66,67% .-100,00% .5,00% .6,00%
. .UVA .Região .NORDESTE .3,00% .-66,67% .-100,00% .5,00% .6,00%
. .UVA .Região .SUDESTE .3,00% .-66,67% .-100,00% .5,00% .6,00%
. .UVA .Tipo Região .NAO SUL .3,00% .-66,67% .-100,00% .5,00% .6,00%
. .GRUPO 1 .Município .ANTÔNIO PRADO - RS .48,65% .75,33% .52,72% .12,00% .23,00%
. .GRUPO 1 .Município .CAMPESTRE DA SERRA - RS .42,68% .71,88% .46,11% .12,00% .23,00%
. .GRUPO 1 .Município .CAXIAS DO SUL - RS .38,45% .68,79% .40,18% .12,00% .23,00%
. .GRUPO 1 .Município .FARROUPILHA - RS .51,21% .76,57% .55,09% .12,00% .23,00%
. .GRUPO 1 .Município .FRAIBURGO - SC .44,28% .72,90% .48,06% .12,00% .23,00%
. .GRUPO 1 .Município .IPÊ - RS .50,95% .76,45% .54,86% .12,00% .23,00%
. .GRUPO 1 .Município .TANGARÁ - SC .66,65% .82,00% .65,49% .12,00% .23,00%
. .GRUPO 1 .Município .VIDEIRA - SC .51,84% .76,85% .55,63% .12,00% .23,00%
. .GRUPO 1 .Microrregião .CAMPOS DE LAGES - SC .22,01% .48,86% .32,69% .11,26% .14,82%
. .GRUPO 1 .Microrregião .CAXIAS DO SUL - RS .41,93% .71,38% .45,15% .12,00% .23,00%
. .GRUPO 1 .Microrregião .JOAÇABA - SC .49,71% .75,86% .53,73% .12,00% .23,00%
. .GRUPO 1 .Microrregião .PELOTAS - RS .16,13% .62,67% .56,60% .6,02% .7,00%
. .GRUPO 1 .Microrregião .VACARIA - RS .41,19% .70,87% .44,16% .12,00% .23,00%
. .GRUPO 1 .Mesorregião .NORDESTE RIO-GRANDENSE -
RS
.41,14% .70,83% .44,09% .12,00% .23,00%
. .GRUPO 1 .Mesorregião .NOROESTE RIO-GRANDENSE -
RS
.53,86% .77,72% .57,30% .12,00% .23,00%
. .GRUPO 1 .Mesorregião .OESTE CATARINENSE - SC .49,48% .75,75% .53,52% .12,00% .23,00%
. .GRUPO 1 .Mesorregião .SERRANA - SC .22,01% .48,82% .32,61% .11,26% .14,83%
. .GRUPO 1 .Mesorregião .SUDESTE RIO-GRANDENSE - RS .16,22% .62,91% .56,84% .6,02% .7,00%
. .GRUPO 1 .Estado .RIO GRANDE DO SUL .39,51% .69,63% .41,79% .12,00% .23,00%
. .GRUPO 1 .Estado .SANTA CATARINA .28,85% .58,41% .29,05% .12,00% .20,47%
. .GRUPO 1 .Região .SUL .32,62% .63,21% .29,49% .12,00% .23,00%
. .GRUPO 1 .Tipo Região .NAO SUL .3,00% .-89,81% .-133,33% .5,69% .7,00%
. .GRUPO 2 .Município .ALPESTRE - RS .78,19% .89,77% .70,58% .8,00% .23,00%
. .GRUPO 2 .Município .ANTÔNIO PRADO - RS .38,00% .78,95% .39,47% .8,00% .23,00%
. .GRUPO 2 .Município .LIBERATO SALZANO - RS .71,58% .88,82% .67,87% .8,00% .23,00%
. .GRUPO 2 .Município .PLANALTO - RS .72,61% .88,98% .68,32% .8,00% .23,00%
. .GRUPO 2 .Microrregião .ARARANGUÁ - SC .3,00% .-45,06% .-100,00% .4,35% .6,00%
. .GRUPO 2 .Microrregião .BLUMENAU - SC .11,65% .70,06% .48,50% .3,49% .6,00%
. .GRUPO 2 .Microrregião .CAMPOS DOS GOYTACAZES -
RJ
.3,00% .-38,75% .-100,00% .4,16% .6,00%
. .GRUPO 2 .Microrregião .CAXIAS DO SUL - RS .19,41% .58,78% .31,99% .8,00% .13,20%
. .GRUPO 2 .Microrregião .CERRO AZUL - PR .3,00% .-40,40% .-100,00% .4,21% .6,00%
. .GRUPO 2 .Microrregião .CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA -
PA
.3,00% .-45,46% .-100,00% .4,36% .6,00%
. .GRUPO 2 .Microrregião .CURITIBA - PR .3,00% .-20,38% .-100,00% .3,61% .6,00%
. .GRUPO 2 .Microrregião .ERECHIM - RS .34,94% .77,10% .48,86% .8,00% .17,87%
. .GRUPO 2 .Microrregião .FREDERICO WESTPHALEN - RS .64,50% .87,60% .64,34% .8,00% .23,00%
. .GRUPO 2 .Microrregião .GUAPORÉ - RS .41,68% .80,81% .44,82% .8,00% .23,00%
. .GRUPO 2 .Microrregião .IBAITI - PR .7,63% .39,17% .21,36% .4,64% .6,00%
. .GRUPO 2 .Microrregião .ITAJAÍ - SC .16,75% .62,88% .53,77% .6,22% .7,74%
. .GRUPO 2 .Microrregião .JABOTICABAL - SP .3,00% .-40,33% .-100,00% .4,21% .6,00%
. .GRUPO 2 .Microrregião .JALES - SP .3,00% .-17,63% .-100,00% .3,53% .6,00%
. .GRUPO 2 .Microrregião .JOINVILLE - SC .12,59% .52,63% .46,93% .5,96% .6,68%
. .GRUPO 2 .Microrregião .MONTENEGRO - RS .3,00% .-24,74% .-100,00% .3,74% .6,00%
. .GRUPO 2 .Microrregião .NOVO HORIZONTE - SP .3,00% .-17,63% .-100,00% .3,53% .6,00%
. .GRUPO 2 .Microrregião .OSÓRIO - RS .3,00% .-51,34% .-100,00% .4,54% .6,00%
. .GRUPO 2 .Microrregião .POUSO ALEGRE - MG .3,00% .-33,52% .-100,00% .4,01% .6,00%
. .GRUPO 2 .Microrregião .SANTA TERESA - ES .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .GRUPO 2 .Microrregião .SÃO JERÔNIMO - RS .22,08% .63,77% .42,26% .8,00% .12,75%
. .GRUPO 2 .Microrregião .VACARIA - RS .20,06% .60,12% .35,01% .8,00% .13,04%
. .GRUPO 2 .Mesorregião .CAMPINAS - SP .3,02% .-34,55% .-98,68% .4,06% .6,00%
. .GRUPO 2 .Mesorregião .CENTRAL ESPÍRITO-SANTENSE -
ES
.3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .GRUPO 2 .Mesorregião .CENTRO SUL BAIANO - BA .3,00% .-13,38% .-100,00% .3,40% .6,00%
. .GRUPO 2 .Mesorregião .GRANDE FLORIANÓPOLIS - SC .5,43% .22,23% .-10,50% .4,22% .6,00%
. .GRUPO 2 .Mesorregião .METROPOLITANA DE BELO
HORIZONTE - MG
.3,00% .-28,37% .-100,00% .3,85% .6,00%
. .GRUPO 2 .Mesorregião .METROPOLITANA DE CURITIBA
- PR
.3,00% .-29,43% .-100,00% .3,88% .6,00%
. .GRUPO 2 .Mesorregião .METROPOLITANA DE PORTO
ALEGRE - RS
.5,08% .-1,84% .-18,11% .5,17% .6,00%
. .GRUPO 2 .Mesorregião .NORDESTE BAIANO - BA .3,00% .-13,38% .-100,00% .3,40% .6,00%
. .GRUPO 2 .Mesorregião .NOROESTE PARANAENSE - PR .22,22% .64,00% .50,32% .8,00% .11,04%
. .GRUPO 2 .Mesorregião .NOROESTE RIO-GRANDENSE -
RS
.48,30% .83,44% .52,38% .8,00% .23,00%
. .GRUPO 2 .Mesorregião .NORTE CATARINENSE - SC .12,01% .48,03% .46,78% .6,24% .6,39%
. .GRUPO 2 .Mesorregião .NORTE CENTRAL PARANAENSE
- PR
.7,43% .47,74% .19,25% .3,88% .6,00%
. .GRUPO 2 .Mesorregião .NORTE FLUMINENSE - RJ .3,00% .-38,75% .-100,00% .4,16% .6,00%
. .GRUPO 2 .Mesorregião .NORTE PIONEIRO PARANAENSE
- PR
.5,89% .24,03% .-1,87% .4,47% .6,00%
. .GRUPO 2 .Mesorregião .OESTE CATARINENSE - SC .31,08% .74,26% .43,94% .8,00% .17,43%
. .GRUPO 2 .Mesorregião .RIBEIRÃO PRETO - SP .3,00% .-40,33% .-100,00% .4,21% .6,00%
. .GRUPO 2 .Mesorregião .SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP .3,00% .-17,63% .-100,00% .3,53% .6,00%
. .GRUPO 2 .Mesorregião .SUDESTE PARAENSE - PA .3,00% .-45,46% .-100,00% .4,36% .6,00%
. .GRUPO 2 .Mesorregião .SUDOESTE PARANAENSE - PR .87,70% .90,88% .73,77% .8,00% .23,00%
. .GRUPO 2 .Mesorregião .SUL CATARINENSE - SC .3,00% .-40,76% .-100,00% .4,22% .6,00%
. .GRUPO 2 .Mesorregião .SUL/SUDOESTE DE MINAS -
MG
.3,00% .-28,37% .-100,00% .3,85% .6,00%
. .GRUPO 2 .Mesorregião .TRIÂNGULO MINEIRO/ALTO
PARANAÍBA - MG
.3,08% .-25,03% .-94,81% .3,85% .6,00%
. .GRUPO 2 .Mesorregião .VALE DO ITAJAÍ - SC .15,40% .57,21% .54,19% .6,59% .7,06%
. .GRUPO 2 .Mesorregião .VALE SÃO-FRANCISCANO DA
BAHIA - BA
.3,00% .-13,38% .-100,00% .3,40% .6,00%
. .GRUPO 2 .Estado .ALAGOAS .3,00% .-14,06% .-100,00% .3,42% .6,00%
. .GRUPO 2 .Estado .BAHIA .3,00% .-13,38% .-100,00% .3,40% .6,00%
. .GRUPO 2 .Estado .CEARÁ .3,00% .-14,06% .-100,00% .3,42% .6,00%
. .GRUPO 2 .Estado .ESPÍRITO SANTO .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .GRUPO 2 .Estado .MINAS GERAIS .3,00% .-28,37% .-100,00% .3,85% .6,00%
. .GRUPO 2 .Estado .PARÁ .3,00% .-45,46% .-100,00% .4,36% .6,00%
. .GRUPO 2 .Estado .PARAÍBA .3,00% .-14,06% .-100,00% .3,42% .6,00%
. .GRUPO 2 .Estado .PARANÁ .20,83% .64,80% .56,26% .7,33% .9,11%
. .GRUPO 2 .Estado .PERNAMBUCO .3,00% .-14,06% .-100,00% .3,42% .6,00%
. .GRUPO 2 .Estado .RIO DE JANEIRO .3,00% .-38,75% .-100,00% .4,16% .6,00%
. .GRUPO 2 .Estado .RIO GRANDE DO SUL .21,41% .62,63% .49,26% .8,00% .10,86%
. .GRUPO 2 .Estado .SANTA CATARINA .10,51% .30,25% .13,30% .7,33% .9,11%
. .GRUPO 2 .Estado .SÃO PAULO .3,00% .-40,33% .-100,00% .4,21% .6,00%
. .GRUPO 2 .Estado .SERGIPE .3,00% .-14,06% .-100,00% .3,42% .6,00%
. .GRUPO 2 .Região .CENTRO-OESTE .3,00% .-45,46% .-100,00% .4,36% .6,00%
. .GRUPO 2 .Região .NORDESTE .3,00% .-14,06% .-100,00% .3,42% .6,00%
. .GRUPO 2 .Região .NORTE .3,00% .-45,46% .-100,00% .4,36% .6,00%
. .GRUPO 3 .Município .ALPESTRE - RS .92,49% .87,03% .75,13% .12,00% .23,00%
. .GRUPO 3 .Município .IMBUIA - SC .64,04% .81,26% .64,08% .12,00% .23,00%
. .GRUPO 3 .Município .ITUPORANGA - SC .48,79% .75,40% .52,86% .12,00% .23,00%
. .GRUPO 3 .Município .VIDAL RAMOS - SC .62,80% .80,89% .63,38% .12,00% .23,00%
. .GRUPO 3 .Microrregião .CAMPOS DE LAGES - SC .28,71% .61,51% .36,05% .11,05% .18,36%
. .GRUPO 3 .Microrregião .FREDERICO WESTPHALEN - RS .91,56% .86,89% .74,88% .12,00% .23,00%
. .GRUPO 3 .Microrregião .ITUPORANGA - SC .58,55% .79,50% .60,72% .12,00% .23,00%
. .GRUPO 3 .Microrregião .TIJUCAS - SC .73,75% .83,73% .68,81% .12,00% .23,00%
. .GRUPO 3 .Mesorregião .GRANDE FLORIANÓPOLIS - SC .59,89% .79,96% .61,60% .12,00% .23,00%
. .GRUPO 3 .Mesorregião .NOROESTE RIO-GRANDENSE -
RS
.81,84% .85,34% .71,90% .12,00% .23,00%
. .GRUPO 3 .Mesorregião .SERRANA - SC .26,27% .60,47% .34,93% .10,38% .17,09%
. .GRUPO 3 .Mesorregião .VALE DO ITAJAÍ - SC .58,00% .79,31% .60,34% .12,00% .23,00%
. .GRUPO 3 .Estado .RIO GRANDE DO SUL .53,50% .77,57% .57,01% .12,00% .23,00%
. .GRUPO 3 .Estado .SANTA CATARINA .50,48% .76,23% .54,44% .12,00% .23,00%
. .GRUPO 3 .Região .SUL .48,97% .75,50% .53,03% .12,00% .23,00%
. .GRUPO 3 .Tipo Região .NAO SUL .3,00% .-83,33% .-96,67% .5,50% .5,90%
. .OUTROS .Microrregião .AFONSO CLÁUDIO - ES .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .AIMORÉS - MG .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .ALEGRE - ES .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .ALFENAS - MG .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .ALVORADA D'OESTE - RO .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .ARAPIRACA - AL .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .ARARANGUÁ - SC .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .BARRA DE SÃO FRANCISCO -
ES
.3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .CACHOEIRA DO SUL - RS .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM -
ES
.3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .CACOAL - RO .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .CAMPO BELO - MG .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .CARATINGA - MG .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .COLATINA - ES .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .GUAPORÉ - RS .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .GUARAPARI - ES .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .IGUATEMI - MS .5,34% .43,82% .-12,36% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .JOINVILLE - SC .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .JUAZEIRO - BA .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .LAVRAS - MG .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .LINHARES - ES .3,05% .1,64% .-96,72% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .MANHUAÇU - MG .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .MURIAÉ - MG .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .NOVA VENÉCIA - ES .3,00% .-8,66% .-100,00% .3,26% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .OSÓRIO - RS .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .PARANAVAÍ - PR .6,30% .41,42% .4,76% .3,69% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .PASSOS - MG .3,64% .17,58% .-64,84% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .PATROCÍNIO - MG .3,01% .0,33% .-99,34% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .POÇOS DE CALDAS - MG .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .PONTE NOVA - MG .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .RESTINGA SECA - RS .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .RIO DO SUL - SC .7,07% .50,15% .15,13% .3,52% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .SANTA RITA DO SAPUCAÍ -
MG
.3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .SANTA TERESA - ES .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .SÃO JOÃO DA BOA VISTA -
SP
.3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .SÃO LOURENÇO - MG .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .SÃO MATEUS - ES .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO -
MG
.3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .UMUARAMA - PR .3,43% .12,54% .-74,93% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .VARGINHA - MG .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Microrregião .VIÇOSA - MG .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Mesorregião .AGRESTE ALAGOANO - AL .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Mesorregião .CAMPINAS - SP .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Mesorregião .CAMPO DAS VERTENTES - MG .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Mesorregião .CENTRAL ESPÍRITO-SANTENSE -
ES
.3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Mesorregião .CENTRO OCIDENTAL RIO-
GRANDENSE - RS
.3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Mesorregião .CENTRO ORIENTAL RIO-
GRANDENSE - RS
.3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Mesorregião .CENTRO SUL BAIANO - BA .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Mesorregião .LESTE ALAGOANO - AL .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Mesorregião .LESTE RONDONIENSE - RO .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Mesorregião .LITORAL NORTE ESPÍRITO-
SANTENSE - ES
.3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Mesorregião .METROPOLITANA DE PORTO
ALEGRE - RS
.3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Mesorregião .NORDESTE PARAENSE - PA .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Mesorregião .NORDESTE RIO-GRANDENSE -
RS
.3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Mesorregião .NOROESTE PARANAENSE - PR .4,55% .31,62% .-31,87% .3,11% .6,00%
. .OUTROS .Mesorregião .NOROESTE RIO-GRANDENSE -
RS
.17,39% .82,75% .65,50% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Mesorregião .NORTE CATARINENSE - SC .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Mesorregião .NORTE CENTRAL PARANAENSE
- PR
.3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Mesorregião .NORTE PIONEIRO PARANAENSE
- PR
.3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Mesorregião .OESTE DE MINAS - MG .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Mesorregião .RIBEIRÃO PRETO - SP .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Mesorregião .SUDOESTE DE MATO GROSSO
DO SUL - MS
.5,64% .46,81% .-6,38% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Mesorregião .SUL BAIANO - BA .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Mesorregião .SUL CATARINENSE - SC .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Mesorregião .SUL ESPÍRITO-SANTENSE - ES .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Mesorregião .SUL/SUDOESTE DE MINAS -
MG
.3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Mesorregião .TRIÂNGULO MINEIRO/ALTO
PARANAÍBA - MG
.3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Mesorregião .VALE DO ITAJAÍ - SC .4,98% .39,76% .-20,48% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Mesorregião .VALE DO RIO DOCE - MG .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Mesorregião .VALE SÃO-FRANCISCANO DA
BAHIA - BA
.3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Mesorregião .ZONA DA MATA - MG .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Estado .ALAGOAS .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Estado .BAHIA .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Estado .ESPÍRITO SANTO .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Estado .MARANHÃO .3,28% .8,54% .-82,93% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Estado .MATO GROSSO DO SUL .4,99% .39,88% .-20,24% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Estado .MINAS GERAIS .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Estado .PARÁ .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Estado .PARANÁ .3,58% .16,20% .-67,60% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Estado .PERNAMBUCO .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Estado .RIO DE JANEIRO .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Estado .RIO GRANDE DO SUL .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Estado .RONDÔNIA .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Estado .SANTA CATARINA .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Estado .SÃO PAULO .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Região .CENTRO-OESTE .4,34% .30,88% .-38,25% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Região .NORDESTE .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
. .OUTROS .Região .NORTE .3,00% .0,00% .-100,00% .3,00% .6,00%
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIA MF-PGFN-PRFN3/MF Nº 1.081, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Cancela certidão de regularidade fiscal.
O PROCURADOR-CHEFE DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO NA PRFN 3ª REGIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos art. 76,79 e 81 do Regimento
Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria nº 257, de
23 de junho de 2009, (DOU 25/06/2009), e considerando o despacho proferido no
processo administrativo nº 16191.725024/2024-91, resolve:
Art. 1º Cancelar a Certidão Conjunta expedida sob o Código de Controle nº
F520.BDB0.CC89.3E52, em favor de Serviço Social da Indústria - SESI, CPF/CNPJ nº
03.779.133/0001-04, datada de 25 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABRIEL AUGUSTO LUÍS TEIXEIRA GONÇALVES