RESOLUÇÃO BCB Nº 396, DE 27 DE JUNHO DE 2024 (parte 4 de 4)

Art. 3º Cabe ao Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e
Organização (Depes) adotar as providências necessárias para a divulgação das alterações
no Regimento Interno.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
Presidente do Banco Central do Brasil
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
RETIFICAÇÃO
Na Resolução nº 323, de 17 de maio de 2024, publicada no DOU nº 106, Seção
1, de 5 de junho de 2024, págs. 84 e 85, retifique-se da seguinte maneira:
ONDE SE LÊ:
"Art. 4º Acrescentar o art. 10-A à Resolução CSMPDFT nº 71, de 12 de maio de
2006, com a seguinte redação:
(…)
3º A regra do art. 10-A se aplica aos afastamentos concedidos após a vigência
desta Resolução."
LEIA-SE:
"Art. 4º Acrescentar o art. 10-A à Resolução CSMPDFT nº 71, de 12 de maio de
2006, com a seguinte redação:
(…)
3º A regra do art. 10-A se aplica aos afastamentos concedidos após a vigência
da Resolução nº 323, de 17 de maio de 2024."
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior
SELMA LEITE SAUERBRONN DE SOUZA
Procuradora de Justiça
Conselheira-Relatora
ANTONIO EZEQUIEL DE ARAUJO NETO
Procurador de Justiça
Conselheiro-Secretário