ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .RJ .JAPERI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI .11294684000124008 .43110004 .2.012.825,00 .2.012.825,00 .10301511985810033 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .2.012.825,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 4.648, DE 28 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 258. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 01/07/2024