ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .RS .BALNEARIO PINHAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BALNEARIO PINHAL .11468991000124009 .30200004 40330001 .240.123,00 48.877,00 .289.000,00 .10302511885350043 10302511885350043 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .289.000,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 4.607, DE 27 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 256. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 28/06/2024