ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .ES .JAGUARE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARE .36000624779202400 .474.734,00 .92040002 .474.734,00 .1030251182E900032 .6546609 .474.734,00 . .MA .BURITICUPU .MUNICIPIO DE BURITICUPU - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000625148202400 .663.275,00 .41110002 .663.275,00 .1030251182E900021 .6410898 .663.275,00 . .MG .BOM DESPACHO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000624747202400 .331.917,00 .39570004 .331.917,00 .1030251182E900031 .6506178 .331.917,00 . .SC .FLORIANOPOLIS .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000624964202400 .250.000,00 .42510002 .250.000,00 .1030251182E900042 .2407418 .250.000,00 . .SC .PALMA SOLA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000624908202400 .100.000,00 .40620005 .100.000,00 .1030251182E900042 .6495389 .100.000,00 . .SP .MARILIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILIA .36000624824202400 .150.000,00 .15680004 .150.000,00 .1030251182E900035 .5860490 .150.000,00 . .SP .MARILIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILIA .36000624826202400 .200.000,00 .15680003 .200.000,00 .1030251182E900035 .5860490 .200.000,00 . .SP .MARILIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILIA .36000624827202400 .94.000,00 .28130015 .94.000,00 .1030251182E900035 .5860490 .94.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000624786202400 .500.000,00 .32280023 .500.000,00 .1030251182E900035 .2688689 .500.000,00 . .TO .BREJINHO DE NAZARE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000624708202400 .203.022,00 .37750004 .203.022,00 .1030251182E900017 .6731503 .203.022,00 . .TOTAL .10 PROPOSTAS .2.966.948,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 4.606, DE 27 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 255. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 28/06/2024