ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .BA .ENTRE RIOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE .36000624361202400 .30510004 .400.000,00 .400.000,00 .1030151192E890029 . .BA .ITAGIMIRIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGIMIRIM .36000624243202400 .30510004 .800.000,00 .800.000,00 .1030151192E890029 . .BA .MIRANGABA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000624547202400 .30510004 .400.000,00 .400.000,00 .1030151192E890029 . .BA .SITIO DO MATO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000624099202400 .30510004 .474.903,00 .474.903,00 .1030151192E890029 . .CE .TABULEIRO DO NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABULEIRO DO NORTE .36000624211202400 .44910014 .610.000,00 .610.000,00 .1030151192E890023 . .GO .COLINAS DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000624247202400 .43360002 .150.000,00 .150.000,00 .1030151192E890052 . .MA .ESTREITO .MUNICIPIO DE ESTREITO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000624198202400 .45130004 .124.124,00 .124.124,00 .1030151192E890021 . .MG .GUIMARANIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000623969202400 .40770003 .31.869,00 .31.869,00 .1030151192E890031 . .PB .RIACHAO DO BACAMARTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIACHAO DO BACAMARTE - PB .36000623946202400 .43170001 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890025 . .PE .CATENDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000624143202400 .40500006 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890026 . .PR .QUEDAS DO IGUACU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEDAS DO IGUACU .36000624183202400 .37020008 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890041 . .RJ .NOVA FRIBURGO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO .36000624098202400 .41580005 .39.095,00 .39.095,00 .1030151192E890033 . .SE .MONTE ALEGRE DE SERGIPE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000624032202400 .43440004 .620.000,00 .620.000,00 .1030151192E890028 . .SP .SANTO ANASTACIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANASTACIO .36000624282202400 .19970001 .397.996,00 .397.996,00 .1030151192E890001 . .TOTAL .14 PROPOSTAS . .4.347.987,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 4.579, DE 26 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 239. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 28/06/2024