DELIBERAÇÃO DG Nº 56-ANTAQ, DE 26 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .GRUPO .TABELA .NOME DO GRUPO .ITEM .FORMA DE INCIDÊNCIA .NOVA TARIFA (R$), com
impostos
. 1 Tabela I Infraestrutura de Acesso Aquaviário .2 .Tarifa variável, pela tonelagem de porto bruto da embarcação
(TPB / DWT):
.-
. .2.1 .Para operações de longo curso: .-
. .2.1.1 .De carga geral ou de projeto, solta. .R$ 3,62
. .2.1.2 .De carga geral, conteinerizada. .R$ 0,97
. .2.1.3 .De granéis sólidos. .R$ 9,98
. .2.1.4 .De granéis líquidos .R$ 1,54
. .2.1.5 .De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis. .-
. .2.1.5.1 .Petróleo .R$ 1,43
. .2.1.5.2 .Derivados de petróleo ou outros combustíveis .R$ 2,86
. .2.1.6 .De embarcações do tipo roll-on roll-off. .R$ 0,20
. .2.1.7 .De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros. .R$ 0,72
. .2.1.9 .Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive
fundeio para abastecimento.
.R$ 0,66
. .2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior: .-
. .2.2.1 .De carga geral ou de projeto, solta. .R$ 2,89
. .2.1.2 .De carga geral, conteinerizada. .R$ 0,78
. .2.1.3 .De granéis sólidos. .R$ 7,99
. .2.1.4 .De granéis líquidos .R$ 1,23
. .2.2.5 .De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis. .-
. .2.2.5.1 .Petróleo .R$ 1,14
. .2.2.5.2 .Derivados de petróleo ou outros combustíveis .R$ 2,29
. .2.1.6 .De embarcações do tipo roll-on roll-off. .R$ 0,16
. .2.1.7 .De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros. .R$ 0,57
. .2.2.9 .Com outros fins ou que não movimentam carga ou passageiro,
inclusive fundeio para abastecimento.
.R$ 0,53
. .3 .Tarifa fixa para fundeio de embarcações de longo curso, de
cabotagem, de navegação interior, de apoio marítimo, por
período de 24 horas.
.-
. .3 .Por faixa de TPB: .-
. .3.1 .TPB até 10.000 .R$ 1.572,00
. .3.2 .TPB de 10.001 a 25.000 .R$ 3.144,00
. .3.3 .TPB de 25.001 a 50.000 .R$ 4.722,00
. .3.4 .TPB de 50.001 a 80.000 .R$ 5.973,00
. . . . .3.5 .TPB acima de 80.001 .R$ 17.291,00
. 2 Tabela II Instalações de Acostagem .1 .Para todos os berços .-
. .1.1 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por
hora ou fração, até o limite de 48 horas:
.-
. .1.1.1 .Para operações de longo curso no berço. .R$ 2,46
. .1.1.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. .R$ 1,96
. .1.2 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por
hora ou fração, após 48 horas:
.-
. .1.2.1 .Para operações de longo curso no berço. .R$ 2,46
. . . . .1.2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. .R$ 1,96
. 3 Tabela III Infraestrutura Operacional ou Terrestre .1 .Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da
embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do
porto, ou no sentido inverso.
.-
. .1.1 .Carga Geral, exceto Produto Siderúrgico .R$ 14,92
. .1.2 .Produto Siderúrgico .R$ 4,48
. .1.3 .Granel Sólido, exceto sal .R$ 4,48
. .1.4 .Sal .R$ 1,12
. .2 .Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as
instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido
inverso.
.-
. .2.1 .Contêiner cheio .R$ 268,75
. .2.2 .Contêiner vazio .R$ 67,18
. .3 .Por veículo movimentado pelo sistema roll-on roll-off. .R$ 6,72
. .4 .Por passageiro: .-
. .4.1 .Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um
porto nacional.
.R$ 22,91
. .4.2 .Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um
porto internacional.
.R$ 22,91
. .4.3 .Em trânsito, independente da origem. .R$ 16,65
. .6 .Por tonelada ou fração de fornecimento de insumos de
bordo.
.R$ 4,48
. .8 .Pela permanência de veículos, vagão ou equipamentos de
movimentação de carga de terceiros ou apoio à atividade off-
shore, antes, durante e após a execução da operação
portuária.
.-
. .8.1 .No primeiro período de 08 (oito) horas, por acesso e por
veículo, vagão ou equipamento.
.-
. .8.1.1 .Vagão .R$ 10,92
. .8.2 .Pelo período excedente a 08 (oito) horas, por veículo, vagão ou
por equipamento, por hora ou fração.
.-
. .8.2.1 .Vagão .R$ 41,52
. .9 .Por tonelada de mercadoria ou carga movimentada em sistemas
de conjuntos de equipamentos.
.-
. .9.1 .Granel Líquido .-
. .9.1.1 .Petróleo, derivados e álcool .R$ 4,22
. .9.1.2 .Outros granéis líquidos .R$ 5,60
. .9.2 .Granel Sólido .R$ 2,24
. . . . .10 .Por tonelada e fração de carga movimentada a partir da
embarcação empregada na navegação de apoio marítimo à
exploração de petróleo e gás, em apoio às atividades
offshore.
.R$ 6,09
. 5 Tabela V Utilização de Infraestrutura de Armazenagem .1 .Áreas cobertas: .-
. .1.1 .Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda
sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou
pátios:
.-
. .1.1.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,05%
. .1.1.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.-
. .1.1.2.1 .No segundo período .0,10%
. .1.1.2.2 .No terceiro período .0,19%
. .1.1.2.3 .No quarto período e subsequentes .0,25%
. .1.2 .Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em
armazéns ou pátios, por tonelada:
.-
. .1.2.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,05%
. .1.2.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.0,10%
. .1.3 .Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por
unidade:
.-
. .1.3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .R$ 7,47
. .1.3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.R$ 7,47
. .1.4 .Contêiner vazio, por unidade: .
. .1.4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .R$ 3,73
. .1.4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.R$ 3,73
. .2 .Áreas descobertas: .-
. .2.1 .Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda
sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou
pátios:
.-
. .2.1.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,05%
. .2.1.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.-
. .2.1.2.1 .No segundo período .0,10%
. .2.1.2.1 .No terceiro período .0,19%
. .2.1.2.2 .No quarto período e subsequentes .0,25%
. .2.2 .Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em
armazéns ou pátios, por tonelada:
.-
. .2.2.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,05%
. .2.2.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.0,10%
. .2.3 .Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por
unidade:
.-
. .2.3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .R$ 7,47
. .2.3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.R$ 7,47
. .2.4 .Contêiner vazio, por unidade: .-
. .2.4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .R$ 3,73
. . . . .2.4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.R$ 3,73
. 7 Tabela VII Diversos Padronizados .1 .Pela entrega de água potável, através de tubulação, à
embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por m³
por mês ou fração.
.-
. .1.1 .Repasse concessionária .Convencional
. .1.2 .Taxa Administrativa .10%
. .2 .Pela entrega de energia elétrica: .-
. .2.1 .à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por
kWh por mês ou fração;
.-
. .2.1.1 .Repasse concessionária .Convencional
. .2.1.2 .Taxa Administrativa .10%
. .4 .Pela pesagem de mercadorias carregadas em vagões ou outros
veículos, por tonelada ou fração.
.R$ 0,84
. .7 .Pelo controle, conferência, termo de vistoria ou verificação de
peso no recebimento ou na entrega de mercadoria ou carga, por
tonelada ou fração.
.R$ 2,24
. .12 .Pelo fornecimento de certidões ou certificados, por unidade. .R$ 49,75
. .14 .Pela utilização de área coberta em caráter temporário e
precário para o atendimento ou apoio à operação portuária, por
m², por dia.
.R$ 0,36
. . . . .15 .Pela utilização de área descoberta em caráter temporário e
precário para o atendimento ou apoio à operação portuária, por
m², por dia.
.R$ 0,34
. 8 Tabela VIII Uso Temporário e Arrendamento Realizado
com Base em Estudos Simplificados
.1 .Pelo uso temporário de área para movimentação ou
armazenagem de cargas não consolidadas, por m², por mês ou
fração.
.-
. .1.1 .Em área descoberta .R$ 9,51
. .1.2 .Em área coberta .R$ 10,03
. .3 .Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de
cargas, por m², por mês ou fração.
.-
. .3.2 .Retroáreas (sem acesso a berço) .-
. .3.2.1 .Sítio padrão .-
. . . . .3.2.1.1 .Granel Líquido (Giro 12) .R$ 36,87
. 9 Tabela IX COMPLEMENTARES .1 .Paralisações fora do conjunto de equipamentos por
responsabilidade do requisitante, por hora ou fração e por
terno:
.-
. . . . .1.1 .Guarnição parcial .R$ 119,44