ATO Nº 6.959, DE 9 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

Nº 9.761 - Processo nº 53504.003373/2024-11. Expede autorização à CAMARA MUNICIPAL
DE ITAPETININGA, CNPJ nº 67.360.537/0001-33, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.767 - Processo nº 53548.000410/2024-15. Outorga autorização para uso de
radiofreqüências à TELNET SISTEMAS E COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 06.936.516/0001-
29, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente