RESOLUÇÃO-RE Nº 2.393, DE 26 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
EVERALDO DROGARIAS EIRELI / 26.113.839/0002-00
25351.275785/2024-07 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0644410248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.44047-6, contrariando o disposto na RDC nº
275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
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drogaria s. paulo. ltda / 53.647.158/0001-14
25351.275446/2024-12 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0644030241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, não foi
apresentado documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade
sanitária local competente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as
atividades pleiteadas.
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IRMAOS MATTAR E CIA LTDA / 25.102.146/0238-96
25351.106036/2024-22 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0321382242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 5.09693-3, contrariando o disposto na RDC nº
275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
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droga alfa comercio de medicamentos ltda / 31.290.175/0002-95
25351.300901/2024-25 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0688113249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a assinatura do
responsável técnico, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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DROGARIA RENATO E PAULA LTDA / 15.656.195/0005-23
25351.272228/2024-26 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0636864243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a assinatura do
responsável técnico ou legal, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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marcilene dos santos / 51.539.253/0001-79
25351.323298/2024-50 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729835243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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drogaria bezerra santos ltda / 54.590.920/0001-36
25351.323190/2024-67 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0729720241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido exigido no inciso
II do art. 11 da RDC nº 275/2019.
5ª DIRETORIA