RESOLUÇÃO Nº 2.165, DE 24 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
3º PRÊMIO PAUL SINGER DE BOAS PRÁTICAS ACADÊMICAS - 2024
CAPÍTULO I
Seção I - Dos Objetivos
Art. 1º O 3º Prêmio Paul Singer de Boas Práticas Acadêmicas é uma iniciativa do
Conselho Federal de Economia (Cofecon) e do Instituto Paul Singer, com o objetivo de
reconhecer e incentivar boas práticas acadêmicas em Economia Solidária no formato de
projetos de extensão e iniciação científica.
Seção II - Dos Projetos
Art. 2º Os projetos do 3º Prêmio Paul Singer de Boas Práticas Acadêmicas serão
divididos em 3 (três) categorias, da seguinte forma: I. Implantação de Projetos: reconhecerá
iniciativas inéditas de Economia Solidária, planejadas, organizadas e empreendidas
necessariamente pelos autores inscritos em sua fase inicial, preferencialmente instaladas
em incubadoras sociais e de economia solidária; II. Assessoramento de Projetos:
contemplará o apoio, por parte dos autores, a projetos de Economia Solidária já instalados,
em fase consolidada, podendo ser iniciativas de cooperativas, ONGs, associações e grupos
informais; III. Artigo Científico: contemplará artigos baseados em estudos de
empreendimentos de economia solidária.
Art. 3º Os projetos concorrentes nas categorias a que se referem os incisos I e
II do artigo 2º deverão ser originais e contemplar situações reais em determinada
comunidade, por meio da ação organizada no âmbito da Economia Solidária.
Parágrafo único. A originalidade a que se refere o caput deverá ser atestada
pela Instituição de Ensino Superior ou coordenador do curso de Ciências Econômicas.
Seção III - Das Inscrições
Art. 4º As inscrições nas categorias I, II e III do 3º Prêmio Paul Singer de Boas
Práticas Acadêmicas deverão ser realizadas de forma eletrônica, no período de 1º/7/2024 a
30/9/2024, no site http://cofecon.org.br/premiopaulsinger/.
Art. 5º Os projetos inscritos deverão observar as seguintes regras: I. Possuir até
6 (seis) autores, sendo que pelo menos 1 (um), obrigatoriamente, seja estudante
devidamente matriculado no curso de graduação em Ciências Econômicas, sendo permitida
a inscrição de estudantes de faculdades distintas no mesmo grupo; II. Possuir até 3 (três)
coordenadores, sendo que pelo menos 1 (um), obrigatoriamente, seja economista,
devidamente registrado no Conselho Regional de Economia.
Parágrafo único. Para fins do disposto no inciso I do presente artigo, poderão
participar os estudantes de graduação em grau de bacharelado em cursos conexos ao de
Economia, devidamente aprovados pelo Cofecon, nos termos da Resolução nº 1.997, de 3
de dezembro de 2018 (DOU nº 239, de 13/12/2018, Seção 1, Página: 120).
Art. 6º Os Conselhos Regionais de Economia poderão inscrever projetos nas
categorias previstas nos incisos I e II do artigo 2º, quando demandados pelo
empreendimento solidário, o que exigirá uma visita e a elaboração de um relatório técnico
com os seguintes critérios: diagnóstico, execução, resultado e conclusão. Parágrafo único.
Os projetos da categoria a que se refere o inciso III do artigo 2º devem ser apresentados
obrigatoriamente por economistas ou estudantes de economia.
Art. 7º Para garantir o anonimato no processo de avaliação, o projeto (arquivo
que contém o trabalho ou artigo inscrito, além dos documentos exigidos no momento da
inscrição), deverá trazer a identificação do autor somente por meio de pseudônimo, que
será exibido tanto na parte superior da primeira página do texto do projeto como na
nomeação dos arquivos eletrônicos, os quais deverão ser transmitidos em formato PDF até
o limite de 08 MB.
Parágrafo único. Os arquivos que apresentarem qualquer elemento de
identificação, seja da instituição de ensino, dos autores, dos coordenadores, do Corecon, da
cidade ou do Estado, serão automaticamente desclassificados.
Art. 8º A identificação completa dos autores e coordenadores será realizada
mediante formulário específico, que deverá ser encaminhado com os demais documentos
comprobatórios, disponível no site https://www.cofecon.org.br/, no qual deverá constar: I.
nome completo e CPF; II. endereço, telefone e e-mail; III. vinculação institucional; IV.
pseudônimo adotado; V. nome da instituição de ensino e sua sigla e do nome do
coordenador do curso; VI. documento emitido pela instituição de ensino, atestando a
originalidade do trabalho para as categorias I e II do art. 2º, e a regularidade das matrículas
em todas as categorias; VII. anuência dos coordenadores do projeto ou, em substituição,
anuência do Corecon do Estado em que o projeto se encontra instalado;
Parágrafo único. Os dados constantes na identificação completa dos autores e
dos coordenadores do projeto serão tratados de acordo com a Lei nº 13.709/2018,
devendo os participantes consentirem com a utilização dos dados, diretamente no
formulário específico a que se refere o caput.
Art. 9º Os trabalhos, o termo de anuência dos profissionais coordenadores dos
projetos relativos às categorias I, II e III do art. 2º, o comprovante de regularidade da
matrícula dos autores e demais documentos deverão ser enviados eletronicamente no ato
do preenchimento do formulário eletrônico de inscrição.
Seção IV - Da Análise Documental
Art. 10. Os projetos e artigos serão examinados pela Comissão Avaliadora no
período de 15 de outubro a 15 de novembro de 2024.
Art. 11. Após a entrega das decisões da Comissão Avaliadora, o Conselho
Federal de Economia procederá à verificação do conteúdo do formulário de que trata o
artigo 8º, bem como dos demais documentos apresentados. Parágrafo Único. Projetos ou
artigos serão eliminados caso ocorra a falta ou inadequação de qualquer documento
comprobatório expressamente exigido neste regulamento.
Seção V - Da Premiação
Art. 12. Os prêmios contemplarão os 3 (três) melhores projetos e artigos de
cada uma das 3 (três) categorias mencionadas no artigo 2º deste regulamento.
Parágrafo Único. A Comissão Avaliadora poderá decidir pela não concessão de
prêmios, justificando a decisão em documento dirigido ao Conselho Federal de Economia.
Art. 13. Ficam estabelecidos as seguintes premiações: I. Categoria - Implantação
de Projetos: a) 1º lugar: R$ 3.000,00; b) 2º lugar: Menção honrosa; c) 3º lugar: Menção
honrosa. II. Categoria - Assessoramento de Projetos: a) 1º lugar: R$ 6.000,00; b) 2º lugar:
Menção honrosa; c) 3º lugar: Menção honrosa. III. Categoria - Artigo Científico: a) 1º lugar:
R$ 1.000,00; b) 2º lugar: Menção honrosa; c) 3º lugar: Menção honrosa. Parágrafo único. O
prêmio em dinheiro será depositado em conta bancária indicada pelo responsável pela
inscrição.
Art. 14. A solenidade de entrega da premiação, incluindo as de Menções
Honrosas, ocorrerá durante solenidade de posse da Presidência do Cofecon em 2025, em
local e data a serem definidos.
§1º As despesas com deslocamento e hospedagem serão custeadas pelo
Cofecon exclusivamente ao representante dos primeiros colocados de cada categoria, a ser
indicado pela equipe vencedora, sendo vedado o custeio para acompanhantes;
§2º Em caso de impossibilidade de comparecimento do(s) premiado(s) em data
e local fixados pelo Cofecon, a entrega do prêmio será condicionada a novo agendamento
dentro do exercício;
§3º A menção honrosa dos 2º e 3º lugares de cada categoria será emitida por
meio de certificados especiais.
Seção VI - Da Avaliação
Art. 15. O processo de avaliação por parte da Comissão avaliadora observará o
que se segue: I. Na categoria Implantação de Projetos serão avaliados, à luz do plano de
negócio, o diagnóstico, a execução, o resultado e a conclusão acerca dos problemas e das
oportunidades de uma situação socioeconômica real de um grupo ou comunidade
específica. II. Na categoria Assessoramento de Projetos, a avaliação se baseará em
documento que contemple o diagnóstico, a execução, o resultado e a conclusão acerca dos
problemas e das oportunidades de uma iniciativa real de Economia Solidária. III. Na
categoria Artigo Científico, os trabalhos devem atender às especificações adotadas pela
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e acompanhar um resumo contendo os
objetivos, metodologia e conclusões, sendo que somente serão aceitos textos escritos no
idioma português, devendo conter entre 1500 e 3000 palavras.
§ 1º Para a organização prevista nos incisos I e II deste artigo, ficam definidas as
seguintes delimitações para cada critério: a) Diagnóstico: serão avaliados a capacidade dos
autores de identificar o problema específico ou a oportunidade específica, além da precisão
e do caminho lógico percorrido pelos autores para chegarem ao diagnóstico; b) Execução:
será avaliado o plano de ação dos autores com o fim de aproveitar a oportunidade
identificada na etapa anterior ou de dirimir/solucionar o problema diagnosticado; c)
Resultados: serão avaliadas eficácia, eficiência e efetividade dos projetos executados,
considerando-se os objetivos pré-definidos em cada projeto; d) Conclusão: serão avaliadas
as conclusões e as reflexões finais dos autores a partir de suas experiências nos respectivos
projetos.
§ 2º Os artigos serão avaliados com base nos seguintes critérios: a)
Originalidade, criatividade na abordagem do tema, qualidade da argumentação; b)
Coerência e organização do texto; c) Clareza e profundidade na análise dos conceitos e
exemplos apresentados e uso de evidências e exemplos concretos; d) Relevância e impacto
das ideias discutidas para o campo da Economia Solidária.
Art. 16. Nas categorias Implantação de Projetos, Assessoramento de Projetos e
Artigo Científico, as 4 (quatro) notas serão somadas e divididas por 4 (quatro), obtendo-se
assim a nota final.
Art. 17. Os resultados proclamados pela Comissão Avaliadora são irrecorríveis.
Seção VII - Das Disposições Gerais
Art. 18. É assegurado ao Conselho Federal de Economia o direito de publicação
dos projetos inscritos.
§1º Os projetos agraciados serão divulgados nos meios de comunicação do
Sistema Cofecon/Corecons, a critério dos organizadores;
§2º O Cofecon reserva-se o direito de proceder à revisão ortográfica e
gramatical dos projetos premiados, para fins de publicação.
Art. 19. A inscrição do projeto implica na aceitação, pelos autores e
coordenadores, ampla e irrestrita, de todas as exigências e disposições deste regulamento,
acarretando desclassificação o não cumprimento de qualquer de seus dispositivos, a juízo
da Comissão Avaliadora.
Art. 20. Ficam impedidos de concorrer à premiação os trabalhos de autoria de
estudantes que sejam funcionários ou estagiários do Conselho Federal de Economia e dos
Conselhos Regionais de Economia, bem como de instituições patrocinadoras ou apoiadoras
do Prêmio Paul Singer de Boas Práticas Acadêmicas.
Parágrafo Único. Os membros da Comissão Avaliadora deverão declarar-se
impedidos se de algum modo vierem a conhecer trabalhos cuja autoria possa ser
identificada por qualquer circunstância antes da abertura dos envelopes de identificação,
devendo tal obrigatoriedade ser-lhes formalmente informada quando do seu aceite para
participar da Comissão.
Art. 21. Ficam impedidos de concorrer à premiação, na mesma categoria, os
trabalhos já premiados em edições anteriores.
Art. 22. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Federal de
Economia.