PORTARIA SPA/MAPA Nº 242, DE 25 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 242, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
ZARC para a cultura do Feijão 2ª Safra no estado da
Bahia, ano-safra 2024/2025.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e
competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019, na
Portaria MAPA nº 412 de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa nº 16, de 9 de
abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2018, e na Instrução
Normativa SPA/MAPA nº 2, de 9 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de novembro de 2021, do Ministério da Agricultura e Pecuária, resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do
feijão 2ª safra no estado da Bahia, ano-safra 2024/2025, conforme anexo.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria SPA/MAPA nº 299 de 13 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, seção 1, de 14 de junho de 2023, que aprovou o Zoneamento Agrícola de
Risco Climático - ZARC para a cultura do feijão 2ª safra no estado da Bahia, ano-safra
2023/2024.
II - a retificação publicada no Diário Oficial da União, seção 1, de 18 de agosto
de 2023, página 20, que alterou os anexos das Portarias SPA/MAPA Nº 299, 300 e 305, de
13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2023, seção
1, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do feijão
2ª safra nos estados da Bahia, Sergipe e Minas Gerais, respectivamente, ano-safra
2023/2024.
Art. 3º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º
e entra em vigor em 1º de julho de 2024.
WILSON VAZ DE ARAÚJO