PORTARIA SAES/MS Nº 1.853, DE 24 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 1.853, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Exclui estabelecimento e respectiva equipe de
transplante.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe
sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a
Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e
partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe
sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito
do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Nota Técnica n° 30 /2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.087288/2024-25; e
Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de
Saúde/Central Estadual de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos o estabelecimento de saúde autorizado pelo art. 1º , da
Portaria SAES/MS nº 273, de 19 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 56,
de 24 de março de 2021, seção 1, páginas 106 e 107, e sua respectiva equipe de transplante de
córnea, habilitada pelo art. 5º, da Portaria SAES/MS nº 273, de 19 de março de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 56, de 24 de março de 2021, seção 1, páginas 106 e 107:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 2 11 21 SP 02
. .I - denominação: Unidade Referenciada Oswaldo Cruz Vergueiro / Hospital Alemão Oswaldo
Cruz
. .II - CNPJ: 60.726.502/0007-11
. .III - CNES: 2078597
. .IV - endereço: Rua Vergueiro, nº 17, Bairro: Liberdade, São Paulo. CEP: 01504-000.
. .Nº do SNT: 1 11 21 SP 08
. .I - responsável técnico: Gustavo Gasparetto Bittar, oftalmologista, CRM 171189-SP;
. .II - membro: Fábio Kenji Matsumoto, oftalmologista, CRM 156469-SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA