PORTARIA SAES/MS Nº 1.846, DE 24 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 1.846, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Concede autorização a estabelecimentos e a
equipes de saúde para retirada e transplante de
órgãos.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas
atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que
dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de
transplante e tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que
regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de
órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos
normativos no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro
de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema
Único de Saúde;
Considerando a Nota Técnica n° 30/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante
no NUP/SEI 25000.087288/2024-25; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais
de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular
humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 2 11 24 SP 05
. .I - denominação: HOFTALMED
. .II - CNPJ: 19.795.262/0003-80
. .III - CNES: 9898565
. .IV - endereço: Francisco Berling de Macedo, nº 383, Bairro: Centro, São José dos
Campos/SP, CEP: 12245-670.
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de
fígado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 2 02 24 SP 06
. .I - denominação: Hospital Amaral Carvalho Jaú
. .II - CNPJ: 50.753.755/0001-35
. .III - CNES: 2083086
. .IV - endereço: R. Dona Silvéria, nº 150, Bairro: Chácara Braz Miraglia, Jaú/SP, CEP:
17210-070.
Art. 3º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de
medula óssea autogênico ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 2 21 24 SP 07
. .I - denominação: Centro Infantil de Investigação Hematológica Dr. Domingos A.
Boldrini
. .II - CNPJ: 2081482
. .III - CNES: 50.046.887/0001-27
. .IV - endereço: R. Dr. Gabriel Porto, nº 1270, Bairro: Barão Geraldo, Campinas/SP,
CEP: 13083-210.
Art. 4º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de
rim ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE RENAL: 24.08
PARANÁ
. .Nº do SNT: 2 01 24 PR 01
. .I - denominação: Hospital Nossa Senhora das Graças
. .II - CNPJ: 76.562.198/0001-69
. .III - CNES: 0015318
. .IV - endereço: R. Alcídes Munhoz, nº 433, Bairro: Mercês, Curitiba/PR, CEP: 80810-
040.
Art. 5º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular
humano às equipes de saúde a seguir identificadas:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 1 11 24 SP 04
. .I - responsável técnico: Fernando Wanna Pereira, oftalmologista, CRM 92836 - SP;
. .II - membro: Viviane Macedo Arauz, oftalmologista, CRM 105410 - SP.
. .Nº do SNT: 1 11 24 SP 05
. .I - responsável técnico: Juliana Feijo Santos, oftalmologista, CRM 199547 - SP.
Art. 6º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de
fígado à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 1 02 24 SP 06
. .I - responsável técnico: Tercio Genzini, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 66125
- SP;
. .II - membro: Leonardo Toledo Mota, cirurgião geral e gastroenterologista, CRM
103122 - SP;
. .III - membro: Juan Rafael Brañez Pereira, cirurgião do aparelho digestivo e
gastroenterologista, CRM 131363 - SP;
. .IV - membro: Beimar Edmundo Zeballos Sempertegui, cirurgião do aparelho digestivo
e gastroenterologista, CRM 132247 - SP;
. .V - membro: Fernanda Ribeiro Danziere, cirurgião geral e gastroenterologista, CRM
155698 - SP;
. .VI - membro: Marina Guitton Rodrigues, cirurgiã geral, CRM 199612 - SP;
. .VII - membro: Thais Natalia de Almeida, cirurgia geral e Gastroenterologia, CRM
201568 - SP;
. .VIII - membro: Filipe Jose Brito da Silva Oliveira, cirurgia geral, CRM 187612 - SP;
. .IX - membro: Regina Gomes dos Santos, gastroenterologista e hepatologista, CRM
84691 - SP;
. .X - membro: Fausto de Chiacchio Guimaraes, anestesista, CRM 79363 - SP;
. .XI - membro: Rafael Barbosa de Almeida Prado, anestesista, CRM 184588 - SP.
Art. 7º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de
medula óssea autogênico à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 1 21 24 SP 07
. .I - responsável técnico: Carlos Eduardo Setanni Grecco, hematologista e
hemoterapeuta, CRM 130006 - SP.
Art. 8º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de
rim à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE RENAL: 24.08
PARANÁ
. .Nº do SNT: 1 01 24 PR 01
. .I - responsável técnico Fabiana Loss de Carvalho, nefrologista, CRM 11472 - PR;
. .II - membro: Luiz Edison Slongo, urologista, CRM 7326 - PR;
. .III - membro: José Gastão Rocha de Carvalho, nefrologista, CRM 2613 - PR;
. .IV - membro: Fernando Meyer, urologista, CRM 13034 - PR;
. .V - membro: Alexandre Cavalheiro Cavalli, urologista, CRM 19997 - PR;
. .VI - membro: Eduardo Jose Brommelstroet Ramos, cirurgião geral, CRM 16956 -
PR.
Art. 9º As autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes
especializadas e estabelecimentos de saúde - terão validade de 4 (quatro) anos, em
conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº
9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA