PORTARIA PRES/INSS Nº 1.714, DE 26 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.714, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Altera a classificação patrimonial e contábil de
imóvel vinculado à Superintendência Regional
Nordeste, na zona de abrangência da Gerência-
Executiva João Pessoa.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso
da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando o constante do Processo Administrativo nº 00013.513000/0012-03,
resolve:
Art. 1º Desafetar a destinação de uso especial para dominical, passando à
categoria de bem não operacional e não vinculado às atividades operacionais do INSS,
o imóvel situado na Rua Barão do Triunfo, nº 307, Bairro Varadouro, João Pessoa/PB,
inscrito no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário - SGPIweb sob o nº
10016-13, vinculado à Superintendência Regional Nordeste - SRNE, na zona de
abrangência da Gerência-Executiva João Pessoa.
Art. 2º A SRNE deverá instruir os procedimentos para a alteração
patrimonial e contábil nos sistemas corporativos: Sistema de Gerenciamento do
Patrimônio Imobiliário e Sistema Integrado de Administração Financeira, e, após,
proceder à solicitação para a alteração da listagem dos imóveis operacionais e não
operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de
Previdência Social, nos termos da Portaria Conjunta DGPA/PRES/INSS nº 13, de 30 de
março de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO