PORTARIA PRES/INSS Nº 1.713, DE 26 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.713, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Altera a classificação patrimonial e contábil de
imóvel vinculado à Superintendência Regional
Nordeste, na área da Gerência-Executiva
Fortaleza.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso
da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando o constante do Processo Administrativo nº 35014.407098/2023-52,
resolve:
Art. 1º Fica desafetada a destinação de uso especial para dominical,
passando à categoria de bem não operacional e não vinculado às atividades
operacionais do INSS, o imóvel situado na Rua Senador Pompeu nº 1174, Centro,
Fortaleza/CE, inscrito no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário -
SGPIweb sob o nº 10061-05, vinculado à Superintendência Regional Nordeste - SRNE,
na zona de abrangência da Gerência-Executiva Fortaleza.
Art. 2º A SRNE deverá instruir os procedimentos para a alteração
patrimonial e contábil nos sistemas corporativos, Sistema de Gerenciamento do
Patrimônio Imobiliário e Sistema Integrado de Administração Financeira, e, após,
proceder à solicitação para a alteração da listagem dos imóveis operacionais e não
operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de
Previdência Social, nos termos da Portaria Conjunta DGPA/PRES/INSS nº 13, de 30 de
março de 2021
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO